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No relatório anual do Departamento de Estado sobre os direitos humanos divulgado na passada quarta-feira em Washington, são identificados como pontos “significativos”, na análise sobre Cabo Verde, a “violência contra mulheres e meninas”, bem como a “falha do Governo em proteger as crianças da violência e do trabalho em condições precárias”.
Por outro lado, o relatório também refere que “o Governo tomou medidas para identificar, investigar, processar e punir funcionários [públicos] que cometeram violações dos Direitos Humanos” e que “a impunidade ocorreu em alguns casos”.
“No entanto, não houve relatos de impunidade envolvendo forças de segurança durante o último ano”, nota o relatório.
Sobre menores, o relatório refere que casos de abuso sexual de crianças foram “amplamente divulgados em todo o país” no último ano e que os alegados agressores são “frequentemente libertados” até à realização dos respectivos julgamentos.
“Houve inúmeros relatos não confirmados de turistas envolvidos em sexo pago com menores e de menores envolvidos em prostituição por dinheiro ou drogas”, lê-se no relatório.
Acrescenta que cerca de 50 crianças vivem actualmente nas ruas do Mindelo, e que um “número indeterminado” de menores vive também nas ruas da Praia, situações que, normalmente, estão relacionadas com problemas familiares, mas sujeitando-se a casos de rapto para tráfico de seres humanos e outros crimes.
Sobre os casos de violência de género, que afectam sobretudo as mulheres (89%) e no contexto doméstico, o relatório do Departamento de Estado refere que organizações de defesa dos direitos destas vítimas queixam-se que os agentes da polícia por vezes “não são sensíveis aos problemas das queixosas”. Estas acabam por voltar à mesma casa onde foram alvo de violência, devido a “pressões económicas e sociais”.
Até Setembro, o relatório refere que as autoridades cabo-verdianas tinham recebido 325 queixas por violência com base no género.
Refere igualmente abusos por parte da polícia sobre detidos, citando casos divulgados pela comunicação social cabo-verdiana, mas sublinhando que na “maioria” o comando “tomou medidas contra os abusadores”.
“Entre Janeiro e Novembro, foram registados 21 casos de abusos”, complementa o relatório, citando dados das autoridades do país.
Sistema Prisional
Relativamente ao sistema prisional, o relatório refere que as instalações são “deficientes devido à superlotação”, apontando problemas ao nível das condições de saúde e de saneamento das cadeias, entre outros.
O relatório recorda ainda que a Constituição prevê “a liberdade de expressão, inclusive para a imprensa”, e que o Governo “geralmente respeitou esse direito”. Aponta a existência de uma “imprensa independente”, de um sistema judiciário “eficaz” e de um “sistema político democrático” que, juntos, promoveram “a liberdade de expressão” em Cabo Verde no período em análise.
“Os jornalistas praticaram autocensura limitada, aparentemente em grande parte devido ao desejo de eventualmente trabalhar para a comunicação social do sector público e por causa de ligações familiares e sociais que dificultam o jornalismo de investigação”, observa ainda o relatório.
Em reacção, o ministro da Administração Interna, Paulo Rocha disse que a PN há muitos anos que tem uma estratégia de atendimento das vítimas, particularmente, das de VBG.
“Refuto as críticas em como a polícia não atende bem as vítimas, particularmente a vítima da VBG, aliás é das vítimas que melhor atende. Tem gabinete específico, tem formação adequada, mas é como eu disse, é um processo que a PN tem de todos anos melhorar”, sustentou.
O governante disse que não esperava que o relatório apontasse que tudo estivesse “às mil maravilhas”, mas salientou que o importante é que as directrizes e as medidas internas estão a ser tomadas, visando a melhoria ano após ano.
Já o PAICV, em conferência de imprensa, apelou a que esforços sejam envidados no sentido do combate às violações dos direitos humanos no País, para que se possa cumprir os pressupostos constitucionais de garantir o respeito pela pessoa humana.
Para Joanilda Alves, o relatório, “além de denunciar” as violações mais graves, está também “a solidarizar-se com as vítimas”, chamando à atenção do Governo sobre a necessidade de “assegurar” que os direitos económicos, sociais e culturais sejam” garantidos e protegidos”.
Neste sentido, explicou que o seu partido “não se surpreendeu” com as denúncias feitas por este relatório, uma vez que são questões sobre as quais têm vindo a chamar a atenção do Executivo, tanto através das suas estruturas, como do grupo parlamentar.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 955 de 18 de Março de 2020.
