AJOC considera injustificável a ameaça do governo de responsabilizar judicialmente os OCS

PorSheilla Ribeiro,23 mar 2020 19:49

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O Sindicato dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) considera injustificável a “ameaça” do Governo de responsabilizar judicialmente os órgãos de comunicação social que divulgarem "informações não verdadeiras" sobre o coronavírus.

Numa publicação feita hoje, na sua página de Facebook, a AJOC diz entender que ao ameaçar com “responsabilização judicial” os órgãos de comunicação social que “publicarem informações não verdadeiras neste momento de estado de contingência…”, o governo responsabiliza a imprensa pela disseminação de notícias falsas.

“Trata-se de uma acusação ligeira e sem qualquer aderência à realidade e que outra intenção não tem senão o de silenciar a comunicação social e condicionar o trabalho dos jornalistas. A AJOC lembra que os limites à liberdade de imprensa estão devidamente assinalados na CRCV e na Lei da Comunicação Social”, refere.

Apesar de concordar que a desinformação, as fake news, os boatos e os rumores minam a democracia e criam um clima de medo e de alarme social, erodindo a confiança dos cidadãos nas instituições, a AJOC advoga que o combate à informação não apurada “jamais” poderá fazer-se pela via da censura.

“A VERDADE da informação só se consegue mediante o acesso livre a informações confiáveis e, preferencialmente, pela diversificação de fontes. Por isso, a AJOC apela ao Governo a abrir todas as fontes de informação, de molde a que os jornalistas possam recolher os elementos necessários e imprescindíveis que lhes permitam noticiar com confiança”, lê-se.

Nessa linha, o sindicato lembra que a instauração do estado de contingência “ou de outro que vier a ser declarado” no quadro das sociedades modernas, não significa a suspensão ou o fim da democracia, e, logo, da liberdade de imprensa.

Assim sendo, a direcção da AJOC informa que solicitou hoje um posicionamento com carácter de urgência à Autoridade Reguladora para a Comunicação Social em relação ao Comunicado do governo.

O sindicato reforçou ainda o apelo aos jornalistas para que continuem a observar os princípios e valores constantes o Código Deontológico.

Além disso, apelou ao Executivo para que abra todas as fontes de informação, de modo a que os jornalistas possam recolher os elementos “necessários” e “imprescindíveis” que lhes permitam noticiar com confiança.

 Ontem, através de um comunicado, o governo informou que os veículos de informação que publicarem informações não verdadeiras, neste momento de estado de contingência ou de outro que vier a ser declarado, podem ser responsabilizados judicialmente.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,23 mar 2020 19:49

Editado porSheilla Ribeiro  em  7 jul 2020 23:20

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