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As medidas, conforme avançou, incidem sobre as famílias que dependem economicamente do trabalho informal e que, por motivos de crise, perdem os seus meios de sustento de vida, sem alternativa de rendimento diário.
As mesmas incidem igualmente sobre as crianças pertencentes aos agregados familiares mais vulneráveis e cujas principais refeições dependem do Programa de Alimentação Escolar.
São ainda contemplados os idosos que vivem sozinhos e que actualmente frequentam Centros de Dia, para assegurar, entre outras necessidades, a alimentação.
A primeira medida anunciada consiste na atribuição do Rendimento Social de Inclusão a 8.000 famílias em situação de pobreza extrema, o que corresponde a 44 mil contos. A maioria destas famílias (68%), de acordo com o Chefe de governo, vive no mundo rural.
Uma segunda medida anunciada pelo governo consiste na implementação de um Regime de Rendimento Solidário para trabalhadores do regime REMPE e por conta própria, do sector informal, incluindo vendedores do comércio informal e dos mercados municipais.
“Fica garantido a esses trabalhadores um valor de 10 mil escudos para um mês. Com esta medida, prevê-se beneficiar 30 mil trabalhadores. O valor do investimento é de 300 mil contos, para um período de um mês”, anunciou Ulisses Correia e Silva.
A terceira medida corresponde à assistência alimentar imediata a 22.500 famílias, totalizando cerca de 90.000 pessoas, cujo rendimento se situa abaixo do salário mínimo ou sem qualquer fonte de rendimento. Representa um investimento de 21 mil contos.
Sobre a referida garantia de segurança alimentar à programa, a medida vai contemplar cerca de 30.000 crianças que pertencem a agregados familiares mais vulneráveis.
No que toca aos idosos e pessoas dependentes que vivem isoladas, o governo vai reforçar as acções de cuidados ao domicílio, com recurso ao recrutamento de trabalhadores sociais, cuidadores e voluntários para garantir a assistência. Esta medida abrange 712 idosos que passarão a beneficiar de cuidados em casa.
As medidas, conforme fez saber Ulisses Correia e Silva, serão implementadas pelo Governo a nível central, pelas Câmaras Municipais a nível local, em parceria com as organizações não-governamentais e com os parceiros internacionais e em concertação com as recomendações do Conselho Nacional da Protecção Civil.
“As famílias e as empresas que têm empréstimos junto dos bancos terão, conforme decisão anunciada pelo BCV, uma moratória de pagamento das prestações da dívida, de três meses”, declarou.
