homepage
De acordo com o Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, o momento exige medidas assertivas, rapidez de decisão e rapidez de execução.
Nesse sentido, o governante reafirmou a necessidade da participação de todos, sublinhando a necessidade do cumprimento das normas de distanciamento social e de protecção individual.
À população da Boa Vista, em especial, Ulisses Correia e Silva endereçou uma mensagem de suporte para ultrapassar este problema e esta situação.
“Mas, as medidas de distanciamento social, de protecção individual são para todas as ilhas de Cabo Verde. Destinam-se a protegermos a nós próprios, a nossa família e a nossa comunidade. Por isso, a prioridade máxima tem sido colocada na saúde e nas acções preventivas para reduzir os níveis potenciais de contágio”, discursou.
Em relação ao cerne desta reunião extraordinária do Conselho de Concertação Social, Ulisses Correia e Silva avançou um conjunto de medidas para evitar que as empresas encerrem as portas e para evitar os despedimentos de trabalhadores.
Dentre as medidas anunciadas estão as que visam apoiar as empresas e aumentar a sua liquidez, nomeadamente:
-A criação de quatro Linhas de Crédito e uma Linha de Garantia:
a) 1.000.000 contos para Grandes Empresas em todas as áreas de actividade e com garantia até 50%;
b) 1.000.000 contos para Empresas nos sectores do turismo, restauração, organização de eventos e sectores conexos, agências de viagens, transportes, animação e similares, com garantia até 80%;
c) 1.000.000 contos para Pequenas e Médias Empresas em todos os sectores da actividade com garantia até 100%;
d) 300.000 contos para Microempresas em todos os sectores da actividade, com garantia até 100%;
e) 700.000 contos - Linha de Garantia para as Micro Pequenas e Médias Empresas, destinada a suportar Operações de Compras Públicas.
- Liquidação imediata, por parte do Tesouro, de facturas pendentes (um valor que ultrapassa um milhão de contos).
- Reembolso do IVA
- Isenção no pagamento de contribuições para o INPS
Relativamente às medidas fiscais, Ulisses Correia e Silva elencou:
- O pagamento em prestações do IVA e da retenção na fonte
- Suspensão e alargamento dos prazos de execuções fiscais
No que toca a medidas relativas ao mercado de trabalho e protecção social o executivo decidiu:
- Em casos de Suspensão coletiva do trabalho, a assunção de 70% do salário bruto devido ao trabalhador na pendência da suspensão do contrato de trabalho pelo empregador e INPS, na seguinte proporção:
a) 35.% a cargo do Empregador
b) 35.% a cargo do INPS
- Atribuir subsídio de desemprego a quem tenha descontado dois meses - redução do período para efeitos de atribuição do subsídio de desemprego de 180 para 60 dias no período de 1 de Abril a 30 de Junho, à data da apresentação do requerimento;
- O isolamento profiláctico, durante 15 dias, dos trabalhadores por conta de outrem vai ser equiparado à situação de doença com internamento hospitalar.
Finalmente, haverá um prolongamento do prazo d validade dos documentos nos seguintes moldes: "aceitação por parte das autoridades públicas, para todos os efeitos legais, da exibição de documentos susceptíveis de renovação, cujo prazo de validade expire a partir da data de entrada em vigor do diploma que implemente a presente medida ou nos 15 dias imediatamente anteriores ou posteriores."
Brevemente, serão anunciadas as medidas destinadas aos trabalhadores informais, conforme fez saber o Primeiro-ministro.
Todas estas medidas têm a duração de 3 meses, podendo este prazo ser ampliado, dependendo da evolução da situação. As empresas terão acesso aos incentivos de acordo com os postos de trabalho mantidos.
