Governo e parceiros sociais acordam medidas de apoio a empresas e empregos

PorSheilla Ribeiro,24 mar 2020 14:33

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O governo avançou hoje um conjunto de medidas de mitigação e de apoio às empresas e à protecção dos trabalhadores a vigorar imediatamente durante três meses. Tudo isto para minimizar os impactos causados pela COVID-19 . As medidas saíram de uma reunião extraordinária do Conselho de Concertação Social.

De acordo com o Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, o momento exige medidas assertivas, rapidez de decisão e rapidez de execução.

Nesse sentido, o governante reafirmou a necessidade da participação de todos, sublinhando a necessidade do cumprimento das normas de distanciamento social e de protecção individual.

À população da Boa Vista, em especial, Ulisses Correia e Silva endereçou uma mensagem de suporte para ultrapassar este problema e esta situação.

“Mas, as medidas de distanciamento social, de protecção individual são para todas as ilhas de Cabo Verde. Destinam-se a protegermos a nós próprios, a nossa família e a nossa comunidade. Por isso, a prioridade máxima tem sido colocada na saúde e nas acções preventivas para reduzir os níveis potenciais de contágio”, discursou.

Em relação ao cerne desta reunião extraordinária do Conselho de Concertação Social, Ulisses Correia e Silva avançou um conjunto de medidas para evitar que as empresas encerrem as portas e para evitar os despedimentos de trabalhadores.

Dentre as medidas anunciadas estão as que visam apoiar as empresas e aumentar a sua liquidez, nomeadamente:

-A criação de quatro Linhas de Crédito e uma Linha de Garantia:

a) 1.000.000 contos para Grandes Empresas em todas as áreas de actividade e com garantia até 50%;

b) 1.000.000 contos para Empresas nos sectores do turismo, restauração, organização de eventos e sectores conexos, agências de viagens, transportes, animação e similares, com garantia até 80%;

c) 1.000.000 contos para Pequenas e Médias Empresas em todos os sectores da actividade com garantia até 100%;

d) 300.000 contos para Microempresas em todos os sectores da actividade, com garantia até 100%;

e) 700.000 contos - Linha de Garantia para as Micro Pequenas e Médias Empresas, destinada a suportar Operações de Compras Públicas.

- Liquidação imediata, por parte do Tesouro, de facturas pendentes (um valor que ultrapassa um milhão de contos).

- Reembolso do IVA

- Isenção no pagamento de contribuições para o INPS

Relativamente às medidas fiscais, Ulisses Correia e Silva elencou:

- O pagamento em prestações do IVA e da retenção na fonte

- Suspensão e alargamento dos prazos de execuções fiscais

No que toca a medidas relativas ao mercado de trabalho e protecção social o executivo decidiu:

- Em casos de Suspensão coletiva do trabalho, a assunção de 70% do salário bruto devido ao trabalhador na pendência da suspensão do contrato de trabalho pelo empregador e INPS, na seguinte proporção:

a) 35.% a cargo do Empregador

b) 35.% a cargo do INPS

- Atribuir subsídio de desemprego a quem tenha descontado dois meses - redução do período para efeitos de atribuição do subsídio de desemprego de 180 para 60 dias no período de 1 de Abril a 30 de Junho, à data da apresentação do requerimento;

- O isolamento profiláctico, durante 15 dias, dos trabalhadores por conta de outrem vai ser equiparado à situação de doença com internamento hospitalar.

Finalmente, haverá um prolongamento do prazo d validade dos documentos nos seguintes moldes: "aceitação por parte das autoridades públicas, para todos os efeitos legais, da exibição de documentos susceptíveis de renovação, cujo prazo de validade expire a partir da data de entrada em vigor do diploma que implemente a presente medida ou nos 15 dias imediatamente anteriores ou posteriores."

Brevemente, serão anunciadas as medidas destinadas aos trabalhadores informais, conforme fez saber o Primeiro-ministro.

Todas estas medidas têm a duração de 3 meses, podendo este prazo ser ampliado, dependendo da evolução da situação. As empresas terão acesso aos incentivos de acordo com os postos de trabalho mantidos.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,24 mar 2020 14:33

Editado porSara Almeida  em  20 set 2020 23:20

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