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Em declarações hoje à imprensa, o presidente do SINDEP, Nicolau Furtado, acusou o Ministério da Educação de actos “injustos, ilegais e insensíveis para com os docentes”.
“Centenas de docentes do ensino básico e secundário adquiriram o grau de licenciatura, e esperam as reclassificações a que têm direito. Largas dezenas de professores aguardam a regularização de direitos adquiridos, nomeadamente progressão e subsídio pela não redução da carga horária. Dezenas de professores do ensino básico e secundário, promovidos por contrato a termo válido até 31 de Julho, com mais de dois anos de trabalho, submetidos anualmente a novos concursos de recrutamento é uma situação que, além de ilegal e arbitrária, configura um vínculo laboral que não se justifica”, apontou.
O sindicato quer que os contratos a termo dos professores, válidos até 31 de Julho, sejam imediatamente alterados, com a nomeação na carreira a partir do próximo ano lectivo. Aos mesmos docentes, Nicolau Furtado defende o pagamento das remunerações referentes às férias vencidas.
O sindicalista lamenta que este ano o dia do professor seja assinalado num contexto difícil, em virtude das implicações da pandemia da COVID-19 na vida dos cabo-verdianos.
“Confinados aos seus lares em virtude das medidas de isolamento decretadas pelo Estado, os professores são chamados a fazer face aos novos desafios da educação que passam por obter respostas inovadoras e ambiciosas aos problemas actuais da sociedade”, defende.
“É claro que não [há razões para comemorar] porque o momento que estamos a atravessar é atípico, em que todos devemos estar confinados em casa e manter a distância para salvaguardar as nossas vidas”, refere.
O SINDEP apela ao Ministério da Educação no sentido de resolver definitivamente as situações pendentes dos professores, e reitera o seu compromisso na luta em prol da causa da educação e na defesa dos direitos dos docentes.
