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Na sequência das acusações feitas pela Juventude para a Democracia de que a universidade pública negou a isenção dos 20% do valor da propina em atraso dos estudantes finalistas no âmbito de Programa Extraordinário de Apoio Pontual, Judite Nascimento convocou hoje a imprensa para esclarecer que apenas foi assumido o primeiro acordo, de 2018, e não o de 2019, com a Fundação Cabo-verdiana de Acção Social Escolar (Ficase).
Conforme explicou, em 2018, a Uni-CV assinou um acordo com a Ficase que contemplava 28 estudantes e previa um montante fixo de 1.790.397 escudos.
No âmbito deste acordo, a Ficase comparticipava com 60% e os estudantes negociariam os restantes 40% com a Uni-CV, mas, informou, em caso dos estudantes deficientes, a Ficase assumiria 80% das dívidas.
Judite Nascimento explicou que para os estudantes que cumpriram com a percentagem negociada, e que concluíram a parte curricular e entregaram e defenderam os trabalhos finais, a universidade emitiu os respectivos certificados de final do curso.
Já em Março de 2019, avançou, foi assinado um acordo nos mesmos termos (negociar com os estudantes os 40%) com a Ficase, mas este abrangia 150 estudantes.
Neste sentido, frisou, o conselho administrativo analisando a situação financeira da Uni-CV, considerando o “esforço feito anteriormente” e fazendo o cálculo do apoio que a instituição já concede aos seus estudantes não aprovou qualquer comparticipação no quadro do segundo acordo.
“A Uni-CV recebe 34% de comparticipação orçamental do Estado de Cabo Verde, cobra 42% do custo da formação aos estudantes e comparticipa com 23%. Nestas circunstâncias, assumir a dívida de mais de 150 estudantes seria insuportável no quadro do orçamento da Uni-CV, e colocaria em risco a sustentabilidade da instituição”, afirmou.
No entanto, assegurou, os estudantes das quatro listas associadas ao segundo acordo que cumprirem com o estipulado poderão vir a beneficiar de 10% do desconto (no âmbito do regulamento das propinas que permite aos estudantes que assumem antecipadamente a totalidade das propinas anuais ter desconto de 10%) se for aprovado pelos órgãos competentes.
A reitora informou ainda que a instituição já concede aos seus estudantes, bolseiros da Ficase, 500 escudos por mês, o que tem representado uma comparticipação total anual no valor medido de seis milhões de escudos.
Judite Nascimento lamentou o facto de a JpD ter vindo a público fazer essas acusações que considerou ser “desmerecidas, superficiais e de explícita má fé”.
A responsavél assegurou por fim que a universidade zela, sempre, a defesa dos seus estudantes e face à situação da pandemia tomou várias medidas para apoiar o estudante, de entre as quais a solicitação de apoio endereçada ao primeiro-ministro e ao ministro das Finanças de assunção das propinas dos estudantes cujos encarregados de educação perderam o rendimento.
