Fundação FEEL escolhida para gerir "raspadinha" por 20 anos

Na resolução do Conselho de Ministros que aprova o contrato, de 01 de Outubro e que entrou hoje em vigor, o Governo explica que esta concessão, para a “Raspadinha” e “Troco Solidário”, enquadra-se no novo regime jurídico geral dos jogos sociais e “proporciona novas condições” para a sua criação e exploração, tendo selecionado para o efeito a FEEL – Global Solidarity Cabo Verde.

Trata-se de uma fundação sem fins lucrativos, de origem espanhola, e presente no arquipélago desde 2013, que assume o objectivo de promover o desenvolvimento intelectual e a integração social do indivíduo e grupos vulneráveis, através da investigação científica, em especial na área da saúde, da educação e da cultura.

A escolha é justificada na resolução por a fundação FEEL Cabo Verde pretender “criar programas para subsidiar despesas com a educação, criação, preparação, saúde e assistência”, assim como prestar “apoio geral à criança e ao adolescente”, mas também por prever subsidiar bolsas de estudo, transporte escolar ou prestar apoio a famílias carenciadas.

Pesaram na escolha desta fundação a intenção da FEEL de “subvencionar programas, instituições e investidores nas áreas das ciências ligadas à saúde e financiar a aquisição de equipamentos hospitalares, escolares ou desportivos”, bem como pretender “juntar recursos e especialistas para programas específicos para idosos e pessoas com necessidades educativas especiais”.

O contrato que hoje entrou em vigor define uma concessão pelo prazo inicial de 20 anos a contar da data de assinatura, e a distribuição dos lucros (resultados líquidos) gerados por aqueles dois jogos sociais em 51% pelo Estado e 49% pela concessionária.

Define igualmente que a concessão vai “permitir a organização e exploração de jogos sociais com o fim principal de aplicação dos resultados na promoção e consecução de projetos de desenvolvimento social, desenhados por instrumentos públicos de intervenção social”.

O Governo anunciou em Julho que Cabo Verde vai ter mais dois jogos sociais, cuja exploração seria concessionada pelo Estado a entidades sem fins lucrativos. O anúncio foi feito na sequência da aprovação, pelo Conselho de Ministros, do projecto de proposta de lei que cria, enquanto modalidades de jogos sociais, a lotaria instantânea, denominada “Raspadinha Solidária”, e o “Troco Solidário”.

“São jogos que nós estamos a regular agora e que vão ser concessionados. Nós temos Totoloto, Totobola e Joker, que estão com a Cruz Vermelha de Cabo Verde neste momento, mas que não estão concessionados pelo Estado, mas que o Estado vai concessionar, regulando e depois concessionando”, afirmou, em conferência de imprensa, o ministro de Estado e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire.

Medidas que se “enquadram” na reforma que, segundo Fernando Elísio Freire, o Governo tem “estado a fazer no sector dos jogos sociais”.