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Informação prestada por José Maria de Pina, membro da Comissão Nacional de Proteção de Dados CNPD), que ministrou esta terça-feira uma palestra sobre “Tratamentos de dados em tempos de COVID-19” no Hospital Baptista de Sousa (HBS), em São Vicente.
“É o Regime Jurídico de Protecção de Dados Pessoas que propomos para que seja alterado. Assim vai ficar claro que nós podemos actuar quando se trata dessas operadoras das redes sociais. Estamos a contar que o seu agendamento aconteça ainda este ano. Já entregamos o documento no Parlamento e ao Governo, e vamos ter encontros com os partidos políticos para os sensibilizar no sentido de termos uma lei que responda aos momentos actuais”, realça.
José Maria de Pina refere que a Comissão Nacional de Proteção de Dados tem agendado encontros com os partidos políticos com assento parlamentar no sentido de obter os apoios necessários para mudar a lei, cuja última alteração foi feita em 2013.
Dados avançados pela ONU em Abril deste ano apontam que apenas 66% dos países salvaguardam os dados e a privacidade dos seus cidadãos, apesar de um aumento do número de leis aprovadas nesta área entre 2015 e 2020.
Segundo a Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento, Unctad, os resultados são ainda mais baixos entre os países menos desenvolvidos, onde apenas 43% dos Estados-membros protegem os seus cidadãos.
Na altura, a diretora da divisão de tecnologia e logística da Unctad, Shamika N. Sirimanne, disse que "devido ao aumento dos crimes cibernéticos, dos golpes e das fraudes on-line durante a pandemia da covid-19, os resultados da pesquisa são muito preocupantes."
Segundo a especialista, consumidores e empresas devem se sentir protegidos para que o comércio eletrônico possa ser um apoio forte para o desenvolvimento.
