​Proposta de alteração da lei de protecção de dados pessoais discutida ainda este ano no Parlamento

PorFretson Rocha, Rádio Morabeza,24 nov 2020 17:01

A proposta de alteração do Regime Jurídico de Protecção de Dados Pessoais já foi entregue no Parlamento, e a sua discussão deve ser agendada ainda este ano. O objectivo é ter uma lei que responda ao momento actual, com o aumento dos crimes cibernéticos, disse hoje a CNPD.

Informação prestada por José Maria de Pina, membro da Comissão Nacional de Proteção de Dados CNPD), que ministrou esta terça-feira uma palestra sobre “Tratamentos de dados em tempos de COVID-19” no Hospital Baptista de Sousa (HBS), em São Vicente.

“É o Regime Jurídico de Protecção de Dados Pessoas que propomos para que seja alterado. Assim vai ficar claro que nós podemos actuar quando se trata dessas operadoras das redes sociais. Estamos a contar que o seu agendamento aconteça ainda este ano. Já entregamos o documento no Parlamento e ao Governo, e vamos ter encontros com os partidos políticos para os sensibilizar no sentido de termos uma lei que responda aos momentos actuais”, realça.

José Maria de Pina refere que a Comissão Nacional de Proteção de Dados tem agendado encontros com os partidos políticos com assento parlamentar no sentido de obter os apoios necessários para mudar a lei, cuja última alteração foi feita em 2013.

Dados avançados pela ONU em Abril deste ano apontam que apenas 66% dos países salvaguardam os dados e a privacidade dos seus cidadãos, apesar de um aumento do número de leis aprovadas nesta área entre 2015 e 2020.

Segundo a Conferência da ONU sobre Comércio e Desenvolvimento, Unctad, os resultados são ainda mais baixos entre os países menos desenvolvidos, onde apenas 43% dos Estados-membros protegem os seus cidadãos.

Na altura, a diretora da divisão de tecnologia e logística da Unctad, Shamika N. Sirimanne, disse que "devido ao aumento dos crimes cibernéticos, dos golpes e das fraudes on-line durante a pandemia da covid-19, os resultados da pesquisa são muito preocupantes."

Segundo a especialista, consumidores e empresas devem se sentir protegidos para que o comércio eletrônico possa ser um apoio forte para o desenvolvimento.

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Autoria:Fretson Rocha, Rádio Morabeza,24 nov 2020 17:01

Editado porFretson Rocha  em  25 jan 2021 23:20

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