homepage
A informação foi hoje avançada em conferência de imprensa, na cidade da Praia, pelo Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), Benfeito Mosso Ramos.
Conforme informou, a declaração foi aprovada por unanimidade pelos Juízes que integram o Colectivo do STJ, à excepção da presidente, Fátima Coronel, numa reunião ocorrida esta terça-feira, 24 de Novembro.
A decisão, segundo Benfeito Mosso Ramos, vem na sequência das declarações "de uma deputada da Nação" (a saber Mircéa Delgado, do MpD), feita no passado dia 29 de Outubro, aquando do debate parlamentar sobre o Estado da Justiça.
Benfeito Mosso Ramos referiu que é direito dos representantes da Nação, bem como de qualquer cidadão, fazer crítica e chamar a atenção para as disfunções da Justiça. Mas, advogou, que “não é admissível” num Estado de Direito democrático, que o escrutínio democrático seja aproveitado para “se fazer extrapolações visando o bom nome dos magistrados”.
“Na verdade, no caso em referência o mandato parlamentar foi utilizado para emprestar chancela oficial àquilo que, hoje, já ninguém duvida, constitui um bem urdido plano para denigrir a reputação pessoal e profissional de Magistrados, como forma de retaliação pelas suas decisões, objectivo que jamais podia encontrar conforto em quem é titular de um órgão de soberania e em sede de um órgão de soberania como é a Assembleia Nacional”, apontou.
Para os Juízes do STJ, representados por Mosso Ramos, o “mais grave” é que passado 27 dias da referia declaração ainda não se tem conhecimento de qualquer demarcação em relação a este assunto. O que os leva a presumir, segundo este porta-voz, que a intervenção acabou por merecer a provação de quem, “por razões de princípio, ou pelas suas responsabilidades constitucionais, não pode transigir com tal situação”.
Neste sentido, os Juízes Conselheiros do STJ declaram repudiar e denunciar a tentativa de “condicionar” o Poder Judicial no país, incluindo a autonomia do Ministério Público, através da retaliação pelas suas decisões, “nalguns casos com o envolvimento ou a anuência de cargos políticos”.
“Declarar, finalmente, que enquanto se mantiver em Cabo Verde o clima de hostilidade institucional e de desconsideração à dignidade do Poder Judicial e dos seus titulares, não estarão reunidas as condições para a presença dos Juízes Conselheiros do STJ em qualquer acto ou solenidade a que devam comparecer por cortesia institucional”, finalizou.
A deputada do MpD, Mircéa Delgado, se envolveu numa polémica com a Juíza Presidente do Supremo tribunal de Justiça, Fátima Coronel, após declarações da deputada do MpD aquando do debate, na Assembleia Nacional, sobre o estado da Justiça.
Na sequência, a Associação Sindical de Magistrados do Ministério Público (ASSIMP) veio assumir um posicionamento de repúdio contra as palavras da deputada.
Entretanto, Mircéa Delgado, reagiu ao comunicado da Associação Sindical de Magistrados do Ministério Público (ASSIMP) dizendo que esta associação está a tentar "silenciar uma deputada retirando-lhe o direito à palavra".
