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Cerca de ¾ do trabalho despendido nos cuidados domésticos é trabalho feminino. Em concreto, segundo um estudo do INE sobre o uso do tempo, as mulheres são responsáveis por 72% do tempo gasto em cuidados domésticos, enquanto que os homens apenas 28%.
A desigual distribuição de tarefas de cuidados, é consequentemente uma das principais razões que leva à desigualdade no mercado de trabalho para homens e mulheres.
No mercado de trabalho, “os homens são responsáveis por 55% do tempo de trabalho produtivo, enquanto as mulheres ocupam-se de cerca de 45% do tempo de trabalho produtivo. No total dos trabalhos, observa-se que 70% de tempo de produção diária é realizado pelas mulheres e 30% provém do contributo dos homens.”
Está em curso em Cabo Verde a implementação de um sistema de cuidados que visa, entre outras coisas, nivelar esse desequilíbrio, e contribuir para uma sociedade mais igualitária em todos os níveis na medida em que visa conceder tempo às mulheres cuidadoras para seu desenvolvimento pessoal, social, politico e profissional. Além disso oferece igualmente protecção às pessoas em situação de dependência social.
Para promover a partilha e reflexão sobre as melhores estratégias a seguir, permitindo a sustentabilidade desse sistema e o acesso universal ao mesmo, o ICIEG promove, em parceria com a Direcção Geral de Inclusão Social, e com o financiamento da Cooperação Espanhola um semanário internacional dedicado ao tema da Economia do sector de cuidados.
“O encontro pretende proporcionar um intercâmbio entre Cabo Verde e Espanha no domínio das Políticas Públicas e práticas empresarias que promovam o acesso aos cuidados.”
Visa-se com esta iniciativa e segundo nota do ICIEG “a implementação de sistemas a sustentáveis, assentes em princípios de solidariedades entre classes e com responsabilidade entre Estado, comunidade, mercado e família.”
A continuidade e cobertura dos serviços de cuidados, destaca-se, “poderá vir a constituir um importante vector de redução de pobreza”.
O evento, que acontece na Academia do Académico Espargo, ilha do Sal, esta quinta-feira pelas 9h45, conta com cerca de 50 convidados provenientes das Organizações Governamentais da Espanha e de Cabo Verde; Câmaras Municipais; Empresários do sector de cuidados; Cooperação Internacional; Profissionais de Cuidados; entre outros.
Os cuidados
O sistema de Cuidados é, segundo refere por seu turno o governo na apresentação do seminário, uma prioridade da agenda de desenvolvimento sustentável, contribuindo como referido, para um maior equilíbrio do uso de tempo e espaço no mercado de trabalho para homens e mulheres.
“O resultado dessa substituição do cuidado comunitário pelo cuidado individual de mulheres sobrecarregadas é a perda de qualidade do cuidado e a falta de tempo para essas mulheres cuidarem do seu crescimento individual”, refere o documento de apresentação do seminário.
Aliás, sublinha, o “défice de cuidados pode agudizar-se no futuro próximo, com o processo de transição demográfica”. Em causa, por exemplo, está a dissolução das redes tradicionais de apoio às famílias, tanto as de parentesco, como as de vizinhança e comunitárias.
Foi face a estas constatações que Cabo Verde delineou o Plano Nacional de Cuidados, enquanto política pública que cria as condições para a integração dos cuidados no sistema da protecção social e que foi aprovado em Dezembro de 2017.
O Plano tem vindo a ser implementado ao longo destes anos e o sistema de cuidados tem-se tornado uma realidade. É neste contexto também que surge então este seminário que visa, como referido, “criar espaço de partilha e reflexão na identificação de melhores estratégias para garantir a sustentabilidade de um sistema universal de acesso aos cuidados”. O evento pretende também debater e reflectir as potencialidades e desafios na economia de Cuidados, com vista à sustentabilidade do sistema, envolvendo autoridades governamentais, centrais e locais e o sector privado”.
Os temas que estão discutidos são os seguintes:
- A política de Cuidados e os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável;
- O perfil demográfico em Cabo Verde: Oportunidades e desafios;
- A implementação dos Cuidados nas Políticas Públicas de Cabo Verde e Espanha: directrizes, eixos estratégicos e resultados;
- As potencialidades do mercado de Cuidados para o sector empresarial local;
- O reconhecimento e formalização do trabalho do Cuidador (a);
- A sustentabilidade económica do Sistema: Complementaridade entre os Sistemas Públicos e privados;
- A regulamentação do sector de Cuidados.
No programa constam, além dos tradicionais discursos de abertura, cinco painéis, começando por um painel introdutório sobre os “Cuidados enquanto Pilar da Protecção Social”. No PAINEL I: "As potencialidades do mercado de Cuidados - Experiências locais", estão assinaladas as experiências de Creche nocturna, Cuidados de idosos a domicilio e ONG’s. Enfoque em experiências também no PAINEL II: "A Implementação do Sistema de Cuidados nas Políticas Públicas", que aborda a experiência Cabo-Verdiana, a experiência espanhola e a experiência municipal do Sal. Segue-se o PAINEL III: "Operacionalização do Mercado de Cuidados", onde a presidente do ICIEG, Rosana Almeida, falará do Impacto do Sistema de Cuidados na Promoção da Igualdade de Género ; o DGEFP do reconhecimento e formalização do trabalho do Cuidador e o jurista José Veiga discorrerá sobre a regulamentação do sector de Cuidados. A parte financeira domina o PAINEL IV denominado "Os mecanismos de financiamento dos projetos no sector de Cuidados". Neste painel constam o Projecto contribuindo para emprego digno das mulheres em Cabo Verde (equipa do Projecto); Subvenção das ONG’s de Cuidados (DGIS) e Programa Pro- empresa.
