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Com a tomada de posse do novo governo, em Abril, a tutela da comunicação social mudou de mãos, do Ministério da Cultura e das Indústrias Criativas, para o gabinete de Ulisses Correia e Silva, na alçada directa do secretário de Estado adjunto do Primeiro-Ministro, Lourenço Lopes.
O facto de a Chefia do Governo chamar a si o dossier deixa na expectativa os operadores privados, que há muito reivindicam outro tipo de atenção por parte do poder político.
Há anos que os problemas estão em cima da mesa, sem que nada de estrutural aconteça. A falta de regulação do acesso ao mercado publicitário, a distribuição desequilibrada de publicidade institucional e de outros recursos do Estado são alguns dos constrangimentos enfrentados pelas empresas de comunicação social de iniciativa privada. O problema da fragilidade económica dos media é de tal forma sério que são comuns as referências ao tema nos relatórios de liberdade de imprensa da Repórteres Sem Fronteiras.
Lígia Pinto, administradora da Media Comunicações, proprietária do Expresso das Ilhas e gestora da Rádio Morabeza, espera que este seja, finalmente, o tempo da concretização.
“É muito importante haver maior diálogo, mas também é importante que se avance para a resolução de problemas antigos, que o mercado, por si só, pelas suas características, não consegue resolver”, comenta.
“Os desafios são conhecidos de todos, os diagnósticos estão feitos. As nossas propostas são conhecidas pela tutela. Seria fundamental que se criassem condições para que os recursos que estão disponíveis fossem distribuídos de forma mais equitativa entre o público e o privado, sem confundir os dois sectores, mas reconhecendo a importância de cada um”, acrescenta.
Director da Praia FM, Giordano Custódio destaca que o mais importante é, precisamente, o fim da discriminação.
“Esta é uma questão que vem de há décadas. É uma coisa que pode ser resolvida num curto prazo. Existem publicidades institucionais que só passam nos órgãos públicos e não passam nos órgãos privados. Este é o ponto onde se situa a nossa maior expectativa. É necessário que o ambiente comunicacional no país se torne harmonioso e a harmonização passa por se contemplar todos os órgãos de comunicação, principalmente, no bolo da publicidade institucional”, reforça.
Na anterior legislatura, o governo alterou o quadro de incentivos e benefícios à comunicação social. Agora que se perspectivam novas mexidas, Lígia Pinto realça que é necessária uma atenção especial à situação das rádios privadas, que continuam de fora dos mecanismos de apoio directo existentes.
“Na Rádio Morabeza, o nível de serviço público sempre foi muito significativo, mas aumentou muito no último ano, por conta da pandemia, mesmo que sem qualquer compensação. Ora, apesar disso, as rádios privadas continuam excluídas dos programas existentes de apoio aos medias, que no caso da radiodifusão contemplam apenas as rádios comunitárias. Além disso, na esmagadora maioria das vezes, ficam à margem das campanhas institucionais do Estado, que, neste mercado que temos, é um cliente muito importante”, declara.
A situação dos jornais online também não é fácil. Kim Zé-Brito, director do Mindel Insite, diz que os projectos nativos digitais continuam activos apenas por persistência dos seus proprietários.
“Falando concretamente dos incentivos do Estado, aquilo que recebemos está directamente ligado ao gasto no ano anterior. Se temos uma empresa com dificuldades financeiras, obviamente que essa empresa não vai poder ter grandes gastos. Há algumas microempresas, como é o caso do MindelInsite, que não poderão ir muito mais além, nomeadamente contratar outras pessoas, enquanto continuarem a lutar pela sobrevivência”, estabelece.
Na semana passada, no final de uma visita à Agência Reguladora da Comunicação Social, Lourenço Lopes anunciou que o governo pretende regulamentar o mercado de publicidade institucional, para garantir mais receitas e um melhor funcionamento aos órgãos privados.
“Não é um bom princípio o Estado, pura e simplesmente, atribuir subsídios aos meios de comunicação social, os meios devem ser independentes. O que deve ser feito é a criação de condições institucionais que permitam o acesso a rendimentos por parte dos órgãos de comunicação social privados, nomeadamente da publicidade institucional”, explicou.
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AJOC quer melhores condições de trabalho para os jornalistas
O presidente da Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Vede (AJOC) espera que, com a nova tutela, seja possível criar condições para a melhoria das condições de trabalho dos jornalistas e equiparados. Geremias Furtado recorda que há vários jornalistas em situação de precariedade.
“Há que se resolver o problema dos jornalistas e equiparados que têm estado há mais de quatro, até sete anos, em regime de prestaçãode serviço, realizando todas as tarefas que realiza um jornalista com contrato, mas a auferir salários muitos inferiores”, refere.
Sobre os órgãos privados, o líder sindical defende que, com melhores condições de funcionamento e melhor ambiente laboral, é o próprio jornalismo que sai a ganhar.
“Os diferentes actores com responsabilidade na matéria devem colaborar e unir esforços para trabalhar neste sentido”, ambiciona.
*com Lourdes Fortes
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1023 de 7 de Julho de 2021.
