Não há aumento salarial para a função pública em 2022

“Nós não temos condições, neste momento, para procedermos, no próximo orçamento, ao aumento salarial na função pública porque o cenário é muito difícil. O Estado tem verificado perda de receitas acumuladas na ordem dos 60 milhões de contos em três anos. Perante este cenário temos em primeiro lugar de garantir os compromissos obrigatórios”, disse Olavo Correia.

O vice-primeiro-ministro explicou que há ainda, no quadro do Orçamento para 2022, um gap de nove milhões de contos, que não pode ser aumentado sob pena de o país entrar num quadro de insustentabilidade ao nível da tesouraria do próprio Estado.

“Os parceiros entenderam isso e vamos ao nível do acordo para 2022-2026 estabelecer as condições para que possamos, em função da evolução do cenário económico nacional e internacional, vir a ter a reposição do poder de compra. Para 2022 temos de ser muito francos com os cabo-verdianos. O cenário é muito difícil. Estamos num momento de privação, de restrição. Os sinais são positivos, mas temos ainda de nos esforçar para encontrarmos os melhores caminhos”, reforçou.

Um dos caminhos, explicou, passa pela redução e contenção das despesas para evitar um desequilíbrio orçamental e financeiro que seria altamente prejudicial para as famílias, para as empresas, mas também para a reputação do país.

Questionado sobre as propostas para a redução do IVA para os sectores da água e energia, que foram apresentadas e discutidas na reunião do Conselho de Concertação Social, Olavo Correia, disse que há um alinhamento quanto ao princípio da estabilidade de preços.

“São preços de dois bens que têm um impacto muito forte para as famílias, mas tem também, enquanto custo de factor, um impacto muito forte para as empresas. Esse alinhamento do ponto de vista de garantirmos a estabilidade de preços é importante, mas o primeiro-ministro estará nos próximos dias a anunciar ao país as medidas mitigadoras”, referiu.

O Orçamento de Estado para 2022, deverá rondar os 72 milhões de contos e prevê um crescimento económico de 6% a criação de cerca de nove mil empregos e a redução da taxa de desemprego para 14%. A dívida pública deve diminuir ligeiramente, passando dos actuais 156% do Produto Interno Bruto para 150,7% do PIB.