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Orlanda Ferreira, actual Presidente da Comissão Executiva do INPS não tem dúvidas: “Os avanços da protecção social em Cabo Verde são muito favoráveis”. Avanços que, diz, “são inegáveis neste momento” depois de decorridos 30 anos da criação do Instituto Nacional de Previdência Social.
“A cobertura da protecção social do regime obrigatório, neste momento, é de 45% da população cabo-verdiana, com direito a, pelo menos, uma prestação da previdência social, e 51,7% da população empregada. Isto demonstra a evolução substancial da protecção social após a criação do INPS. Outro dado que prova o crescimento da protecção social em Cabo Verde é a cobertura de 42,3% das crianças, acima em termos relativos do indicador de cobertura mundial das crianças que é aproximadamente 35%”.
Orlanda Ferreira diz que há outros indicadores que mostram o alcance da protecção social e que também devem ser apontados, como é o caso das pensões de velhice. Segundo dados do INPS, os pensionistas de velhice do sistema gerido pelo INPS, representam 35% da população idosa, com mais de 60/ 65 anos. “Se juntarmos os do regime contributivo e da administração pública, a nível nacional, os pensionistas já representam cerca de 80% da população idosa”.
Dados que a PCE do INPS usa para sustentar a ideia de que a protecção social em Cabo Verde “tem evoluído de forma favorável”. No entanto “ainda não estamos totalmente satisfeitos, porque acreditamos que existe ainda um mercado favorável à universalização da protecção social em Cabo Verde”.
Sector informal
O mercado de trabalho cabo-verdiano é composto “substancialmente pelo sector informal” e é aí que, diz Orlanda Ferreira, reside um mercado ainda vasto para a abrangência do sistema de segurança social em Cabo Verde. O mercado informal, explica, “é constituído sobretudo por grupos de difícil acesso”, mas com actividade económica, que “podiam ou já deveriam estar inscritos no sistema, uma vez que é de inscrição obrigatória. Temos vindo a trabalhar com todos os sectores e os ganhos nos últimos anos são animadores”.
Os números do INPS mostram que desde 2016 tem havido “uma procura substancial” para a inscrição no âmbito do Regime Especial de Micro e Pequenas Empresas (REMPE), bem como “do sector doméstico e dos trabalhadores por conta própria” apesar de ainda não corresponder aos anseios da instituição. “O INPS tem em curso um plano de extensão visando o aumento da cobertura com ênfase nos dois últimos regimes”.
Empregadas domésticas
A protecção social das empregadas domésticas foi, durante vários anos, um anseio daquela classe profissional que só em 2009 com a publicação do Decreto-Lei 49/2009 viu a sua actividade inserida no regime de protecção social.
No entanto, aponta Orlanda Ferreira, a protecção social dos trabalhadores domésticos ainda não alcançou os valores que o INPS “realmente almejava”, tudo porque o peso das inscrições do sector doméstico, no âmbito do número de segurados inscritos, é ainda aproximadamente 18%, considerando o número de trabalhadores domésticos existentes segundo o INE. “Por isso, dizemos que ainda não corresponde ao nosso desejo. Mas já se vislumbra alguma tendência de crescimento nos últimos três anos. No ano 2016 os trabalhadores domésticos inscritos eram de 1.741 e hoje, dados de 2020, são 2.312 com inscrição activa no sistema de previdência social”.
Além desse sector com uma fraca abrangência, constata-se que os trabalhadores por conta própria também ainda estão abaixo do desejável. “Os trabalhadores por conta própria representam 35% do número existente segundo o INE. Daí justificar a continuidade e o reforço do nosso trabalho dirigido prioritariamente para esses sectores, considerando o gap em termos de abrangência, face aos dados estatísticos do Instituto Nacional de Estatística e da estrutura dos trabalhadores inscritos”.
Situação actual do INPS
A pandemia de COVID-19 veio colocar novos desafios ao INPS que, diz Orlanda Ferreira, “demonstrou e provou durante esta pandemia que é uma instituição muito sólida, muito robusta. A situação do INPS é boa”. Os dados resultantes da última projecção actuarial, diz Orlanda Ferreira, “mostram que o INPS está em condições de satisfazer as suas responsabilidades futuras, tendo em conta os pressupostos de base do estudo de 2018”. Actualmente a carteira de activos do INPS está avaliada em 85 milhões de contos, correspondente a um crescimento médio, nos últimos 20 anos, “na ordem dos 16,9% e de aproximadamente 40% do Produto Interno Bruto Nacional, tendo em consideração os dados do ano de 2020”. “Convém assinalar que em 1990, data da criação do INPS, tínhamos uma carteira aproximadamente de cinco milhões de contos. Hoje, decorridos todos esses anos, estamos com uma carteira que vai ao encontro dos fundos necessários para satisfazer as prestações diferidas. No entanto, há que ter em conta que em 2020 fomos vítimas de uma variável, a COVID-19, não tida em consideração no último estudo”.
A carteira de investimentos do instituto é composta por aplicações financeiras realizadas “com base em princípios emanados do próprio regulamento de gestão de investimento do INPS”, que por sua vez se baseia “em práticas internacionais, nomeadamente as aplicáveis a fundos de reservas de pensões”. Por isso, refere Orlanda Ferreira, “a nossa política de investimento anual tem tido em conta o princípio de segurança, de prudência, de garantia, de liquidez e de muita transparência na gestão dos fundos do INPS. A prudência e segurança nas aplicações financeiras dominam a nossa gestão dos activos. Somos muito conservadores e tradicionais, seguimos à risca as recomendações da Associação Internacional de Segurança Social e da própria Organização Internacional do Trabalho e daquilo a que qualquer aplicação financeira deve obedecer, nomeadamente, o sector, a prudência e a análise do risco associado à aplicação”.
Em termos de estrutura, as obrigações do Tesouro ocupam a maior fatia dos investimentos realizados pelo INPS (45%), seguidas de depósitos a prazo e à ordem nos bancos nacionais, participações em empresas “em sectores estratégicos de Cabo Verde, nomeadamente das telecomunicações e do sector financeiro”. Há igualmente investimento em obrigações de particulares e sector privado “sempre que após a avaliação, concluímos que poderemos ter retorno, com segurança”.
Com base neste dados, a PCE do INPS nega que o instituto seja uma espécie de banco privado a que o Estado recorre.
“O INPS não é, como dizem, o saco do Estado. O INPS tem os seus órgãos próprios. Tem uma Comissão Executiva, tem um Conselho Directivo, onde têm assento a representação das entidades empregadoras, a representação da administração pública e representantes dos trabalhadores. Nós regemo-nos por um regulamento de aplicação de investimentos aprovado pelo Conselho Directivo e homologado pela tutela. Sempre que existe uma oportunidade de aplicação financeira em títulos e que obedece aos princípios que norteiam qualquer investimento, agimos no mesmo pé de igualdade de todas aquelas entidades que participam no mercado primário, através da Bolsa de Valores”.
Estes investimentos são uma forma de autofinanciamento do INPS, mas são também uma forma de garantir o futuro da instituição? “O nosso sistema de segurança social tem na sua essência o princípio de solidariedade intergeracional, com responsabilidades imediatas que são as prestações que são garantidas aos beneficiários, de forma imediata, garantidas com as contribuições dos activos, designadamente as do domínio da assistência na doença e maternidade e prestações diferidas que incluem sobretudo as pensões”, responde Orlanda Ferreira.
Assim, “encerradas as contas do exercício temos um saldo anual, um superavit. Esse superavit é destinado ao reforço do fundo de pensões. Neste momento, a relação entre as contribuições e as prestações é na ordem de 1,7 e é com o saldo que reforçamos as aplicações em investimentos, conforme já dissemos. Até esta data os recursos provenientes das contribuições satisfazem as prestações pagas no mesmo ano”.
No entanto, alerta, o INPS tem de estar atento “a qualquer eventualidade no sentido de garantir o equilíbrio, evitando o comprometimento do sistema”.
“Essas reservas devem ser suficientes para garantir possíveis eventualidades, a que, todos nós sabemos, os regimes de segurança de segurança social são susceptíveis. Para tal existem os estudos actuariais, que indicam caminhos que devem ser seguidos para prever e evitar o desequilíbrio do sistema”. O último estudo deste género foi elaborado em 2018 e demonstra que as” reservas são suficientes para garantir a sustentabilidade até determinado ano, se os pressupostos tidos em conta mantiverem. Por isso, é que são sempre estabelecidos três cenários: o cenário normal actual, um cenário optimista e um cenário mais pessimista. Esse estudo indica que só a partir de 2065, se nada acontecer, poderemos começar a utilizar as nossas reservas. Devemos precaver e garantir uma gestão responsável do INPS”.
O estudo é 2018, e por isso anterior ao impacto da pandemia, o que levanta a possibilidade de se antecipar essa utilização das reservas.
“Para podermos ter uma posição clara sobre esta matéria, está em curso um estudo actuarial que vai ter em consideração novos dados e novas variáveis proporcionadas pela COVID-19”, aponta Orlanda Ferreira que reconhece que a pandemia obrigou o INPS a assumir “algumas despesas extraordinárias”, que não faziam parte daquilo que são as prestações clássicas da instituição.
“O estudo deverá contemplar dois cenários: um cenário com a variável COVID e um segundo cenário sem a variável COVID. No fundo queremos saber, se não tivéssemos tido COVID qual seria a nossa situação neste momento? Com o COVID desde 2020 qual será o impacto no sistema? Se me perguntar se tem impacto directo e indirecto, tenho de dizer que sim. O impacto directo pode ser avaliado pelas despesas pagas e resultantes das medidas extraordinárias, tais como suspensão do contrato de trabalho, o isolamento profiláctico, em que tivemos também de assumir os custos no âmbito do ramo doença, e ainda o subsídio de desemprego. Através do somatório dos custos podemos eventualmente medir uma parte impacto directo”, mas “não é possível medir de imediato o impacto indirecto e é por isso que estamos a realizar esse estudo, para poder medir a magnitude”.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1039 de 27 de Outubro de 2021.
