homepage
Segundo Orlanda Ferreira, a medida consta do decreto-lei nº 5/2021, de 15 de Janeiro, que estabelece as medidas de simplificação e modernização administrativa para interacção digital entre as entidades empregadoras, os segurados, os pensionistas e demais cidadãos nacionais ou estrangeiros com o INPS.
Durante a apresentação pública, que decorreu na manhã de hoje, na Cidade da Praia, a presidente da comissão executiva do INPS explicou que o portal está disponível desde 2019 e abre caminhos para o cumprimento das responsabilidades e obrigações relacionadas com inscrição, declaração das remunerações, suspensão e secessão de vínculo laboral.
A presidente da comissão executiva do INPS adiantou que a mesma vai garantir a celeridade dos processos inerentes a segurança das informações disponibilizadas e o alinhamento dos procedimentos de segurança social com as legislações que se regulam a interacção digital dos serviços da Administração Pública.
“A partir de Junho de 2021 passa a ser obrigatório a entrega das folhas de ordenado e salário pelas entidades empregadoras através do portal www.inps.cv , já estabelecemos um cronograma interno que nos permite trabalhar com todas as entidades empregadoras e segurados”, referiu.
A ideia, segundo a presidente, é que os segurados estejam registados no INPS e tenham acesso ao número de sistema, permitindo assim as entidades empregadoras cumprir com as suas responsabilidades perante os trabalhadores, entregando as folhas de ordenado e salários e pagando as contribuições.
“O segurado vai ter a possibilidade e oportunidade de seguir a sua carreira contributiva, identificar possíveis erros e anomalias, sendo que às vezes há declaração em que o valor do salário não corresponde com aquele que o trabalhador realmente aufere”, apontou, sublinhando que o segurado vai saber também se a entidade empregadora está a fazer o pagamento das suas contribuições.
Por outro lado, avançou que o processo de procedimento administrativo, que era de 15 dias, passará a ser feito em dez a 15 minutos deixando para trás o formato de papel.
Segundo Orlanda Ferreira, os trabalhadores poderão acompanhar a sua carreira contributiva, requerer documentos e agir atempadamente sobre qualquer anomalia detalhada desde a sua inscrição até a condição de pensionista.
Por outro lado, as entidades empregadoras passarão a ter as funcionalidades mais próximas para dar cumprimento às obrigações contratuais com os seus trabalhadores.
Questionada sobre a possibilidade de haver um ataque informático no portal, a presidente do INPS assegurou que a instituição encontra-se a trabalhar com o NOSI no sentido de encontrar formas de agir, intervir e reforçar a segurança interna do instituto.
“O ataque que aconteceu em Novembro último um pouco por todo mundo não afectou os serviços do INPS, mas afectou o funcionamento da instituição porque a nossa base de dados ficou intacta mas as nossas máquinas ficaram infectadas também”, apontou, indicando que o INPS já identificou uma alternativa para minimizar os efeitos dos ataques caso ocorrerem novamente.
