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A presidente da comissão executiva do INPS, Orlanda Ferreira, respondeu esta terça-feira às acusações feitas pela Secretária Geral da UNTC-CS que acusou aquele instituto de estar a fazer “propaganda enganosa” aos trabalhadores cabo-verdianos.
Na segunda-feira, também em conferência de imprensa, Joaquina Almeida, Secretária Geral da central sindical, denunciava alegadas “práticas abusivas” de aproveitamento da situação de pandemia da COVID-19 por parte do INPS em relação aos trabalhadores. Joaquina Almeida acusou ainda a presidente do INPS de violar a lei do sistema contributivo.
Avançou que, de acordo com as informações da presidente do INPS, 3.626 pessoas que nunca contribuíram para o INPS já foram contempladas com o rendimento solidário (RSO) e que a 2ª fase inicia-se na próxima semana.
Segundo disse, esse rendimento é atribuído aos trabalhadores do Regime das Micro e Pequenas Empresas (REMPE), trabalhadores por conta própria do sector informal da economia não pertencentes ao regime REMPE, funcionários das empresas privadas e trabalhadores dos jardins infantis e creches privadas não inscritos no INPS.
Para Joaquina Almeida, o INPS está a beneficiar pessoas que não contribuem para o sistema, enquanto há trabalhadores que sempre contribuíram e “não estão a receber nada”.
“Algumas empregadas domésticas descontam 17%, outras 23%, alguns trabalhadores independentes como taxistas e hiacistas também contribuem com 19% e não chega aos 24,5%, montante esse que lhes dá acesso automaticamente ao subsídio de desemprego, mas o INPS nunca os informou sobre isso”, referiu, afirmando que para não atribuir esse subsídio o INPS recebe apenas 23% dos trabalhadores.
INPS nega
Já a administração do INPS negou esta terça-feira, que esteja a pagar rendimento solidário aos trabalhadores informais, esclarecendo que todos os que auferiram estão inscritos e contribuem para o sistema de previdência social, nos termos dos regulamentos e leis vigentes.
Esta posição foi defendida ontem pela presidente da comissão executiva do Instituto Nacional de Providência Social (INPS), Orlanda Ferreira, em reacção à denúncia da secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde (UNTC-CS), Joaquina Almeida, que acusou o INPS de “alegados abusos” e de ter permitido a ingerência do Governo para financiar o regime não contributivo.
Em conferência de imprensa, Orlanda Ferreira considerou que o momento vivido, dado à pandemia da covid-19, deve ser de “muita responsabilidade e, sobretudo, de muita serenidade, mas sublinhou que o INPS não poderia deixar de refutar tais declarações de “ma fé”, com o intuito exclusivo de confundir a população.
Esclareceu que as medidas politicam para mitigar os efeitos da pandemia, no âmbito do rendimento solidário, são abrangentes aos trabalhadores do regime contributivo, regidos pelo INPS e enquadrado no âmbito do Regime Especial de Micro e Pequenas Empresas (REMPE).
“O INPS assumiu a responsabilidade de proceder ao pagamento do subsídio aos trabalhadores inscritos no âmbito do REMPE, trabalhadores esses que auferem um salário até 20.000$00, podendo ainda as entidades empregadoras com trabalhadores que auferem salários superiores recorrerem a figura da suspensão do contrato de trabalho para demais trabalhadores”, explicou.
A presidente da comissão executiva do INPS explicou que enquanto órgão administrativo responsável pela protecção social obrigatória, o instituto, “em cumprimento ao estabelecido nos dispositivos legais que procede ao pagamento da RSO (Regime Solidário), aos trabalhadores do REMPE, garante os direitos conferidos no âmbito da suspensão do contrato do trabalho”, sublinhou.
Nesta perspectiva, afiançou que qualquer informação que aponta o INPS de estar a pagar prestações a utentes que não contribuem para o sistema gerido pela instituição que dirige “é de todo inverídica e proferida sem o correcto conhecimento dos termos da resolução que aprova o rendimento solidário”.
Orlanda Ferreira refuta, também, as imputações da UNTC-CS, segundo as quais o INPS está a fazer “propaganda enganosa” ao não “aceitar os trabalhadores liberais e os profissionais domésticos que contribuem para ter acesso ao subsídio de desemprego”, pelo que acusa Joaquina Almeida do desconhecimento do quadro jurídico-legal da Protecção Social obrigatória.
A responsável elucidou que “os segurados do regime dos trabalhadores liberais e domésticos não estão contemplados ainda, no campo pessoal do subsídio do desemprego, em cumprimento das normas legais aplicáveis a matéria ao princípio de integração faseada introduzida na lei, tendo em atenção as especificidades desses dois regimes”.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 961 de 29 de Abril de 2020.
