​“Alteração nas regras de comparticipação lesa contribuintes” – UNTC-CS

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Joaquina Almeida
Joaquina Almeida

Os contribuintes são lesados nos seus direitos com a alteração nas regras das comparticipações do Instituto Nacional da Previdência Social (INPS). Posição defendida hoje pela secretária-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde (UNTC-CS), Joaquina Almeida.

Em conferência de imprensa, na cidade da Praia, a líder da maior central sindical do país diz-se surpreendida e preocupada com a retirada de direitos adquiridos há cerca de 15 anos.

“Estamos preocupados porque os contribuintes agora estão lesados nos seus direitos adquiridos. Os direitos adquiridos não podem ser tocados. É claro que houve alguma novidade em termos de comparticipação, mas não podem tocar nunca nos direitos dos segurados e seus beneficiários”, defende.

Joaquina Almeida fala de reduções nas comparticipações nas áreas de oftalmologia, próteses e ortopedia, compra de cadeiras de rodas, próteses auditivas, estomatologia e fisioterapia. A líder sindical diz que o Conselho Directivo do INPS não foi respeitado neste processo, pelo que os trabalhadores e empregadores não tiveram voz na matéria.A UNTC-CS aponta o dedo ao executivo de Ulisses Correia e Silva.

“Os representantes dos trabalhadores e empregadores não foram tidos, nem achados. É algo que nos surpreende. Em pleno Estado democrático isso não deveria acontecer. Quando há uma comissão tripartida deve-se reunir, discutir e ir a voto. Mas o Governo infelizmente tem vindo a violar os direitos dos trabalhadores”, diz.

Joaquina Almeida garante que os trabalhadores segurados estão a ser informados da situação e devem decidir que formas de luta adoptar para que a situação seja ultrapassada.Quanto aos investimentos do INPS em empresas e instituições financeiras nacionais e internacionais, a responsável sindical considera tratar-se de uma situação triste.

“É algo muito triste, porque o INPS não pode estar a investir em empresas. O Conselho Directivo nunca se pronunciou sobre o investimento ou financiamento do INPS em qualquer empresa. Qualquer acção do INPS tem que passar pelo crivo do Conselho Directivo. O dinheiro do INPS é dos trabalhadores e dos trabalhadores, não é do Governo. O Governo só vai ao INPS para retirar, sem fins à vista de colocar”, entende.

A secretária-Geral da UNTC-CS considera que não faz sentido que o INPS, que pertence aos trabalhadores e empregadores, tenha o Governo como maioria no seu órgão máximo. Por isso, defende que o Conselho Directivo deve ser constituído pelo mesmo número de elementos do Governo, do empregador e dos trabalhadores.

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Autoria:Rádio Morabeza, Expresso das Ilhas,30 jul 2019 15:59

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  20 set 2019 23:22

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