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Em causa, segundo o porta-voz, Virtolino Castro, irregularidades e ilegalidades cometidas pelo Instituto Nacional da Previdência Social e pelo executivo, através do ministro da Saúde e da Segurança Social, Arlindo do Rosário.
“Propomos a imediata suspensão dessas portarias, tendo em conta que elas estão feridas de ilegalidades. Por outro lado, solicitar ao Governo que corrija essas ilegalidades, levando essas portarias para o Conselho Directivo do INPS, onde os sindicatos estão representado, e posteriormente seja encaminhado pelo Conselho de Concertação Social para ser avalizado pelos parceiros sociais. Só depois disso, seja publicado no BO. Caso isso não venha a acontecer, a União dos Sindicatos de São Vicente apela a outros sindicatos para unirmos pela impugnação dessas portarias”, avisa.
O sindicalista aponta que neste processo não foi ouvido o Conselho Directivo do INPS, nem o Conselho de Concertação Social, onde estão representados os parceiros. O que, diz Virtolino Castro, configura uma violação flagrante dos estatutos.
“Daí estas portarias estarem feridas de ilegalidades. De resto, é bom lembrar que para além dos estatutos do INPS, há ainda a Lei nº 17/V/96, de 30 de Dezembro, que regula a participação das organizações sindicais na elaboração da legislação do trabalho onde, é claro, está também o aspecto da protecção social”, diz.
Para a organização sindical, através do seu membro Eduardo Fortes, também a Presidência da República não deveria promulgar a lei sem entrar em contacto com as organizações sindicais, para saber se foram ou não ouvidas.
“A audição dos sindicatos nestas matérias é obrigatória. E a Presidência da República deve procurar saber se as organizações sindicais foram ouvidas antes da promulgação da lei. Se se acautelasse esse aspecto, talvez não estivéssemos hoje surpreendidos com a publicação das portarias”, realça.
Reduções nas comparticipações nas áreas de oftalmologia, compra de cadeiras de rodas, e a inexistência de comparticipações nas consultas de estomatologia são alguns dos aspectos que a União dos Sindicatos de São Vicente considera gravosos para os segurados e beneficiários.
Os sindicatos pedem uma posição por parte do Governo, com vista a “repor a legalidade”.
