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De acordo com a nova tabela, o limite máximo de comparticipação na aquisição e fornecimento de dispositivos de óptica (armações e lentes) passa de 16.000$00 para 25.000$00, traduzindo-se num aumento de 9.000$00.
A comparticipação na aquisição de próteses oculares é revista em alta e passa a ter um limite máximo de 50.000$00. O mesmo valor é estabelecido para a aquisição de próteses de membros superiores e inferiores.
A lista de meios auxiliares de locomoção comparticipados aumenta de seis para mais de 20, com a inclusão, por exemplo, de colares cervicais, coletes postulares, faixas de contenção, algalias, sacos colectores de urina, talas, canadianas ou bengalas, andarilhos, entre outros.
No que se refere às condições de comparticipação nos cuidados de fisioterapia, também há novidades, com a nova portaria a estabelecer um aumento de 50% do número de sessões comparticipáveis, no caso, de 50 para 75 por ano.
Ao nível da estomatologia, os beneficiários e pensionistas passam a contar com comparticipação do INPS nas cirurgias e aquisição de próteses dentárias.
As novidades abrangem os procedimentos de concessão, administração e controlo do subsídio de doença. O novo documento permite que os médicos das estruturas privadas de saúde, sem recurso ao estabelecimento de convenções, possam prescrever os certificados de incapacidade temporária para o trabalho.
Mas há mais. Com as alterações agora implementadas, passa a ser possível o recurso à tele-medicina para avaliar pedidos de justificação de faltas ou pedido de pensão de invalidez. Até agora, era necessário deslocar-se a Praia e ao Mindelo, onde estão instaladas as Comissões de Verificação de Incapacidade (CVI), do Sotavento e do Barlavento, respectivamente, e os custos do transporte eram pagos pelos beneficiários. Uma medida justificada pela necessidade de adequar o funcionamento das CVI à realidade do país.
O INPS acredita que as alterações irão "conferir maior equidade, mais racionalidade e mais justiça social” aos segurados.
As alterações foram publicadas no dia 25 de Junho, em Boletim Oficial.
