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De 2016 para 2017 houve um dos maiores saltos da última década em termos de aumento da taxa de cobertura da população empregada (passou de 39,8 para 45,4%). Mesmo assim, mais de metade da população activa cabo-verdiana não está no sistema de previdência social. A charneira deverá ser dobrada já no próximo ano, se as metas do Plano estratégico se cumprirem. E para o ano de 2021, pretende-se que 57,5% desta população esteja coberta.
Esta é uma das metas estipuladas no plano estratégico 2017-2021 do INPS, documento que destaca objectivos para o quinquénio.
Voltando aos números, em relação aos beneficiários do sistema (segurados, pensionistas e familiares), apenas cerca de 43,8% da população residente tem protecção social. O aumento da cobertura contributiva definido vai pois também permitir o aumento dos familiares inscritos, que representam actualmente a maior percentagem de beneficiários, permitindo uma inclusão e protecção exponencialmente alargadas.
Em termos de extensão da cobertura, o plano destaca a aposta no alargamento aos trabalhadores por conta própria e trabalhadores do Serviço Doméstico. No primeiro caso, pretende-se passar de 1.416 de indivíduos, em 2016, para 11.468, em 2021. E quanto aos trabalhadores domésticos inscritos, a meta é passar de 1.281 para 4.051. Embora o número previsto de inscritos não seja muito elevado, comparado com outros segmentos, estes são grupos onde há carência de maior intervenção.
Outra meta do INPS é melhorar a taxa de cobrança e reduzir para metade o rácio entre o stock de dívidas dos contribuintes e as contribuições declaradas, sendo de referir que, de acordo com o documento, o valor das dívidas dos contribuintes era de 7.278,1 milhões de contos em 2017. Entre as medidas a conseguir, está, por exemplo, “a cogestão do REMPE através de plataforma comum com o Ministério das Finanças e PROEMPRESA”.
No total o Plano aponta seis objectivos estratégicos, designadamente: Promoção da excelência administrativa (que inclui a Consolidação do Sistema de Informação), Assegurar a satisfação dos beneficiários, Alargar a cobertura da protecção social; Garantir uma gestão eficiente dos recursos e activos do instituto; Promover o cumprimento da legalidade contributiva e prestacional e Promover a motivação dos colaboradores.
Melhores resultados, menores rendimentos financeiros
O plano não “prevê” só o futuro. Como é normal, parte do presente e mostra o estado actual do sistema. Assim, a nível financeiro, o Plano Estratégico mostra que o INPS está bem. Entre Custos e Ganhos, o resultado é positivo: + 6.892,9 milhões de escudos, uma melhoria de saldo de cerca de 5% em relação a 2016.
Na verdade, gastos e custos representam apenas 50% dos ganhos (ganha-se o dobro do que se gasta), o que em grande medida se explica por ser um sistema jovem. Por exemplo, em 2017 havia cerca de 12 segurados por cada pensionista. Os superavits acumulam-se.
Mas para garantir a sustentabilidade do sistema, sabe-se que um dos pilares será a gestão criteriosa da carteira de activos. Uma carteira imponente, que em Cabo Verde é equivalente a 38,4% do PIB.
A esse nível, “os ativos financeiros da carteira cresceram em 2017 cerca de 8,6% tendo chegado ao final do ano avaliada em 61 710 milhões de CVE (2016: 56 823 milhões de CVE)”, lê-se no documento.
A carteira de investimentos, “continua com a mesma tendência”, até porque “o mercado Financeiro Cabo-verdiano continua a não apresentar outras alternativas de investimento ao INPS”, que é o maior investidor de Cabo Verde.
A maioria dos investimentos está alocada aos títulos de dívida pública (40,3%, do total do valor da carteira). Os depósitos à ordem representam 26,6% (em 2013 eram 21,8%), correspondentes a cerca de 16.435 mil contos e os depósitos a prazo baixaram de 23,5% em 2016 para 22,0%, o que se explica pela falta de atratividade e contrapartidas deste tipo de depósito. Depois surgem, com 6,6% as participações sociais (que tiveram um acréscimo na ordem dos 24,5%), e as obrigações, que representam, após a aquisição de obrigações da Electra (da qual o INPS é o segundo maior accionista) e da ASA, em 2017, 3,3% do total da carteira. As demais aplicações representam 1,3%.
Entretanto, a rentabilidade da carteira baixou em 2017, e os rendimentos caíram cerca de 55.600 contos (-2,47%). A queda tem essencialmente a ver com o rendimento das acções (-58%, passou de 126.939, em 2016, para 52.502 contos, em 2017).
Carteira no Exterior
No que toca as metas para 2021, o INPS, aponta para a aplicação de ativos no exterior, sendo que “poderá se investir até 3% do total da carteira no exterior garantindo taxas de rentabilidade acima dos 6%” (contra os 4,5% previstos para o investimentos internos).
O Plano Estratégico nada refere, porém, sobre a eventual participação do INPS no capital do Banco Africano de Importação e Exportação (Afreximbank), que a concretizar-se seria o primeiro investimento do Instituto no mercado internacional e que até ao momento é o única proposta apresentada de investimento internacional.
A proposta, recorde-se, prevê um investimento de 600 mil contos nessa entidade e foi aprovada pelo Conselho Directivo, órgão tripartido de gestão do INPS, em Abril de 2018, tendo sido posteriormente submetida ao governo. Em finais de Junho foi anunciado que a proposta ainda estava em fase de estudo e avaliação, sendo que desde então não mais se falou deste investimento.
No quadro, entretanto, já se apresenta como meta para 2018 um investimento no mercado exterior na ordem de 1% da carteira, com taxa de rentabilidade prevista de 6,0. Não se verificará.
Por fim, e falando em sustentabilidade em geral, o relatório apresenta a Previsão das Receitas e das Despesas 2017-2021, sendo que embora se prevejam aumentos grandes tanto nas contribuições sociais, como proveitos financeiros, se estima que as despesas em prestações sociais duplique. Salienta-se aqui a entrada no sistema do subsídio de desemprego que deverá diminuir o “rácio de sustentabilidade financeira, ou seja, o rácio entre as contribuições sociais arrecadadas e as despesas em prestações sociais e de funcionamento” de 2,0 em 2016 a 1,6 em 2021.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 884 de 07 de Novembro de 2018.
