INPS quer mais segurados e internacionalização da carteira de investimentos

PorExpresso das Ilhas,10 nov 2018 9:42

Atingir a cobertura de 57,5 % da população empregada até 2021. Esta é uma das metas estabelecidas no Plano Estratégico 2017-2021 do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). A par do alargamento da cobertura contributiva, destaca-se a intenção de investir no mercado financeiro internacional, algo que pela timeline delineada já devia ter acontecido este ano.

De 2016 para 2017 houve um dos maiores saltos da última dé­cada em termos de aumento da taxa de cobertura da população empregada (passou de 39,8 para 45,4%). Mesmo assim, mais de metade da população activa cabo-verdiana não está no sis­tema de previdência social. A charneira deverá ser dobrada já no próximo ano, se as metas do Plano estratégico se cumprirem. E para o ano de 2021, pretende­-se que 57,5% desta população esteja coberta.

Esta é uma das metas estipu­ladas no plano estratégico 2017-2021 do INPS, documento que destaca objectivos para o quin­quénio.

Voltando aos números, em relação aos beneficiários do sis­tema (segurados, pensionistas e familiares), apenas cerca de 43,8% da população residente tem protecção social. O aumen­to da cobertura contributiva de­finido vai pois também permitir o aumento dos familiares ins­critos, que representam actual­mente a maior percentagem de beneficiários, permitindo uma inclusão e protecção exponen­cialmente alargadas.

Em termos de extensão da co­bertura, o plano destaca a aposta no alargamento aos trabalhado­res por conta própria e traba­lhadores do Serviço Doméstico. No primeiro caso, pretende-se passar de 1.416 de indivíduos, em 2016, para 11.468, em 2021. E quanto aos trabalhadores do­mésticos inscritos, a meta é pas­sar de 1.281 para 4.051. Embora o número previsto de inscritos não seja muito elevado, compa­rado com outros segmentos, es­tes são grupos onde há carência de maior intervenção.

Outra meta do INPS é melho­rar a taxa de cobrança e reduzir para metade o rácio entre o stock de dívidas dos contribuintes e as contribuições declaradas, sendo de referir que, de acordo com o documento, o valor das dívidas dos contribuintes era de 7.278,1 milhões de contos em 2017. En­tre as medidas a conseguir, está, por exemplo, “a cogestão do REMPE através de plataforma comum com o Ministério das Fi­nanças e PROEMPRESA”.

No total o Plano aponta seis objectivos estratégicos, desig­nadamente: Promoção da exce­lência administrativa (que inclui a Consolidação do Sistema de Informação), Assegurar a satis­fação dos beneficiários, Alargar a cobertura da protecção social; Garantir uma gestão eficiente dos recursos e activos do institu­to; Promover o cumprimento da legalidade contributiva e presta­cional e Promover a motivação dos colaboradores.

Melhores resultados, menores rendimentos financeiros

O plano não “prevê” só o fu­turo. Como é normal, parte do presente e mostra o estado ac­tual do sistema. Assim, a nível financeiro, o Plano Estratégico mostra que o INPS está bem. Entre Custos e Ganhos, o resul­tado é positivo: + 6.892,9 mi­lhões de escudos, uma melhoria de saldo de cerca de 5% em rela­ção a 2016.

Na verdade, gastos e custos representam apenas 50% dos ganhos (ganha-se o dobro do que se gasta), o que em grande medida se explica por ser um sistema jovem. Por exemplo, em 2017 havia cerca de 12 segurados por cada pensionista. Os supera­vits acumulam-se.

Mas para garantir a susten­tabilidade do sistema, sabe-se que um dos pilares será a gestão criteriosa da carteira de activos. Uma carteira imponente, que em Cabo Verde é equivalente a 38,4% do PIB.

A esse nível, “os ativos finan­ceiros da carteira cresceram em 2017 cerca de 8,6% tendo che­gado ao final do ano avaliada em 61 710 milhões de CVE (2016: 56 823 milhões de CVE)”, lê-se no documento.

A carteira de investimentos, “continua com a mesma ten­dência”, até porque “o mercado Financeiro Cabo-verdiano con­tinua a não apresentar outras alternativas de investimento ao INPS”, que é o maior investidor de Cabo Verde.

A maioria dos investimentos está alocada aos títulos de dívi­da pública (40,3%, do total do valor da carteira). Os depósitos à ordem representam 26,6% (em 2013 eram 21,8%), correspon­dentes a cerca de 16.435 mil con­tos e os depósitos a prazo bai­xaram de 23,5% em 2016 para 22,0%, o que se explica pela falta de atratividade e contrapartidas deste tipo de depósito. Depois surgem, com 6,6% as partici­pações sociais (que tiveram um acréscimo na ordem dos 24,5%), e as obrigações, que represen­tam, após a aquisição de obriga­ções da Electra (da qual o INPS é o segundo maior accionista) e da ASA, em 2017, 3,3% do total da carteira. As demais aplicações representam 1,3%.

Entretanto, a rentabilidade da carteira baixou em 2017, e os rendimentos caíram cerca de 55.600 contos (-2,47%). A queda tem essencialmente a ver com o rendimento das acções (-58%, passou de 126.939, em 2016, para 52.502 contos, em 2017).

Carteira no Exterior

No que toca as metas para 2021, o INPS, aponta para a aplicação de ativos no exterior, sendo que “poderá se investir até 3% do total da carteira no ex­terior garantindo taxas de renta­bilidade acima dos 6%” (contra os 4,5% previstos para o investi­mentos internos).

O Plano Estratégico nada re­fere, porém, sobre a eventual participação do INPS no capital do Banco Africano de Impor­tação e Exportação (Afrexim­bank), que a concretizar-se seria o primeiro investimento do Ins­tituto no mercado internacional e que até ao momento é o única proposta apresentada de investi­mento internacional.

A proposta, recorde-se, pre­vê um investimento de 600 mil contos nessa entidade e foi apro­vada pelo Conselho Directivo, órgão tripartido de gestão do INPS, em Abril de 2018, tendo sido posteriormente submetida ao governo. Em finais de Junho foi anunciado que a proposta ainda estava em fase de estudo e avaliação, sendo que desde então não mais se falou deste in­vestimento.

No quadro, entretanto, já se apresenta como meta para 2018 um investimento no mercado exterior na ordem de 1% da car­teira, com taxa de rentabilidade prevista de 6,0. Não se verificará.

Por fim, e falando em susten­tabilidade em geral, o relatório apresenta a Previsão das Recei­tas e das Despesas 2017-2021, sendo que embora se prevejam aumentos grandes tanto nas con­tribuições sociais, como provei­tos financeiros, se estima que as despesas em prestações sociais duplique. Salienta-se aqui a en­trada no sistema do subsídio de desemprego que deverá diminuir o “rácio de sustentabilidade fi­nanceira, ou seja, o rácio entre as contribuições sociais arrecada­das e as despesas em prestações sociais e de funcionamento” de 2,0 em 2016 a 1,6 em 2021.


Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 884 de 07 de Novembro de 2018.

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Autoria:Expresso das Ilhas,10 nov 2018 9:42

Editado porSara Almeida  em  15 jun 2019 23:22

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