INPS lança portal digital

Na linha do mote, nesta data simbólica foi lançado um Portal que permite a beneficiários e contribuintes aceder directamente aos serviços do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), facilitando procedimentos e acesso a informações pessoais, como a carreira contributiva. Um Portal que é “um grande marco para o INPS”, avalia Orlanda Ferreira, PCA da instituição. “Com o Portal vamos estar muito mais próximos [dos utentes] e a gestão será muito mais transparente”, resume.

“Em 2009, deu-se a primeira reforma em termos do sistema de informação da Previdência Social”, recorda Orlanda Ferreira. Foi uma reforma voltada para a gestão interna que teve, “evidentemente”, também impactos positivos ao nível dos utentes. Agora, em 2019, um novo salto foi dado, com o lançamento de um Portal para os utentes. “Voltamo-nos ‘para fora’ do INPS.”

O Portal visa servir todos segurados e todos os contribuintes e aglomera vários serviços e informações, minimizando a deslocação aos balcões. Para usufruir desses serviços, é apenas necessário fazer a inscrição. A partir do Portal, procedimentos como a entrega de folhas de ordenado e salários (FOS) para pagamento da contribuição (que podem ser preenchidas no Portal, ou entregues através de um outro sistema XML que poderá ser utilizado sobretudo por empresas com muitos trabalhadores) os contribuintes facilmente podem efectuar os pagamentos. O sistema permite aceder a várias modalidades de pagamento, nomeadamente a Rede Vinti4, home banking ou mesmo depósito bancário com base no Documento de Cobrança.

A este nível, o Portal traz ainda facilidades para o próprio INPS. Num contexto em que os casos de incumprimento ainda são frequentes e as entidades recorrem a várias “justificações”, como o impossibilidade de entregar as “folhas” nos balcões do INPS, tudo poderá agora ser escrutinado de forma rápida e eficaz.

“Isto do lado das contribuições”. No que toca aos beneficiários, estes podem solicitar não só informações, esclarecimentos, como solicitar declarações ou credenciais por esta via.

“Muito mais do que isso, o Portal permite ao segurado saber se realmente a sua entidade empregadora está a pagar as contribuições, ou não, e acompanhar a sua carreira contributiva”, destaca a PCA do INPS.

Aliás, uma questão relativamente comum é, no momento de requerimento da pensão, o segurado ficar a saber que a sua carreira contributiva não é regular e fica difícil a data do requerimento recuperar os anos de registo dos salários, feitos muitas vezes por empresas ou que já não existem ou existindo não é passível de recuperar as contribuições. Um problema que este Portal vai mitigar.

Falando em pensões, o Portal permite ainda, por exemplo, fazer uma simulação da reforma.

“Não é obrigatório, para quem desconta para o sistema INPS requerer a reforma com 60 anos ou 65 anos idade. Há que combinar duas variáveis, idade e tempo mínimo de contribuição. Antes de requerer a sua pensão, [o utente] pode [agora] fazer uma simulação do valor da sua pensão e tomar a sua decisão se poderá continuar a trabalhar por mais um ou dois anos, se isso lhe for mais favorável”, ilustra Orlanda Ferreira.

Assim, “com o Portal vamos estar muito mais próximos [dos utentes] e a gestão será muito mais transparente”, resume.

Entretanto, embora o Portal já esteja a funcionar, crê-se que a sua funcionalidade plena apenas seja alcançada no fim do ano.

“Já está a funcionar, já começamos a receber contactos de várias empresas, particularmente das direcções de recursos humanos procurando clarificar melhor o seu uso, para passarem a fazer entregas por essa via, deixando o papel de lado (deixa de ser necessário entregar as folhas em papel). Penso que até ao fim do ano, o prazo que a Comissão Executiva estabeleceu como aceitável” para a adesão ao Portal digital na sua plenitude.

“Em Janeiro de 2020 poderemos entrar na velocidade de cruzeiro e utilizar simplesmente o nosso Portal para os registos das contribuições, bem como introduzir, reforçar com outros serviços. Creio que é um tempo que permite às pessoas aderirem, embora dependa em muito do próprio INPS: acompanhar, fazer o seguimento, ter capacidade de resposta a todas as questões colocadas…”, conclui Orlanda Ferreira.

Situação do INPS é boa, mas desafios da informalidade persistem

Para cada 11 pessoas activas, que descontam para o INPS, há dois pensionistas, a receber a sua reforma. É um rácio que permite dizer que, neste momento, Cabo Verde está ainda numa situação favorável a nível da sua sustentabilidade.

“Segundo vários estudos, temos em Cabo Verde uma situação que ainda é aquilo que nós consideramos boom demográfico, mas os últimos dados mostram que temos de começar a preocupar-nos com a nossa estrutura demográfica que pode caminhar para uma população envelhecida”, observa a PCA do INPS.

Assim, as medidas tomadas ao nível devem ter em conta as variações dessa estrutura demográfica. A esta atenção junta-se também a importância de acompanhar as principais variáveis macroeconómicas do país e tomar medidas em conformidade. E sustentabilidade, aqui como em qualquer parte do mundo, é a palavra de ordem da Segurança Social. Uma sustentabilidade que passa, entre outras coisas, por alargar a base contributiva.

INPS já alcança mais de metade da população de Cabo Verde

Há preocupações que se destacam em qualquer sistema de segurança social. A primeira é garantir as condições a médio e longo prazo das prestações aos pensionistas. A segunda é garantir que as contribuições imediatas sejam disponibilizadas. E, mais ainda, que a cobertura da segurança social seja o mais alargada possível.

Em relação a este último ponto, cerca de 237 mil pessoas em Cabo Verde estão já cobertas pela Previdência Social. Quer isto dizer que que entre segurados, familiares de segurados e pensionistas, mais de metade da população nacional tem direito a pelo menos uma prestação do INPS.

Segurados, em termos concretos, são já quase 100 mil, de acordo com os dados do segundo trimestre do ano de 2019.

Adequar a legislação para alargar a cobertura

Toda a conjuntura e indicadores económicos do país têm impacto na Segurança Social. Por exemplo, quanto maior a taxa de empregabilidade, maior é a probabilidade de trabalhadores inscritos no sistema”. E por esse motivo todas essas questões são acompanhadas de perto pelo INPS.

A nível da economia do país, uma característica que se destaca é o peso ainda muito elevado da informalidade. Algo que afecta o sistema, devido à dificuldade de chegar a determinados grupos profissionais.

“Vamos insistindo, mostrando que todo aquele que tem uma actividade economicamente activa deve inscrever-se”, refere Orlanda Ferreira.

Progressos foram feitos ao longos dos últimos anos com a criação do Regime Especial das Micro e Pequenas Empresas (REMPE), mas também, a nível especificamente do INPS com a criação de um regime especial para as trabalhadoras domésticas.

Contudo, é preciso mais. “Há situações em que nós precisamos adequar a legislação, nomeadamente a nível dos trabalhadores independentes. Temos, por exemplo, grupos sazonais, trabalhadores agrícolas que trabalham em função das chuvas, temos os pescadores, temos pessoas que trabalham a tempo parcial. Enfim, temos vários grupos que carecem de alguma atualização [na legislação] em conformidade com a natureza das suas actividades”, aponta a PCA do INPS.

Em outras situações, aponta, carece-se simplesmente que se cumpra o estabelecido no código de trabalho. “Está tudo interrelacionado”, refere.

Activos rendem 3 a 4% por ano

Sempre com base numa premissa de garantia de sustentabilidade, a gestão do INPS passa não só pela gestão das contribuições, como pela gestão dos fundos de pensões, activos que podem ser investidos.

“Até este momento temos uma carteira de activos que gera uma rentabilidade entre 3 a 4% ano”, avança Orlanda Ferreira, avaliando este resultado como “aceitável”.

São o reflexo de investimentos feitos em “sectores estratégicos no desenvolvimento de Cabo Verde, designadamente na área das telecomunicações, energia e do sector financeiro- uma vez que o INPS também é accionista de alguns bancos”.

De forma mais indirecta, o INPS financia a economia. “Estamos a financiar o sector público, através dos títulos do tesouro que aplicamos, bem como financiamos o sector privado, através de outras obrigações”. Por exemplo, as aplicações nos bancos, “uma vez que os nossos depósitos são de longo prazo”, acabam por de forma indirecta financiar a economia, uma vez que a banca usa esses recursos para financiar a economia.

A avaliação ( retorno) desses investimentos é feita anualmente. “Inclusivamente, no último trimestre, fizemos uma análise de risco da nossa carteira precisamente para analisarmos os constrangimentos, as dificuldades, os sectores aonde se geram mais riscos para as nossas aplicações financeiras, para encontrar possíveis alternativas de aplicação dos nossos recursos. Fizemos também uma análise de stress à nossa carteira de investimentos, para podermos tomar as medidas acertadas e a muito curto prazo, corrigir onde for necessário”, especifica.

Alargamento das áreas comparticipadas ainda em avaliação

O Instituto Nacional de Previdência Social actualizou, recentemente, várias portarias, aumentando comparticipações em áreas como os dispositivos ópticos, próteses e ortopedia e fisioterapia. Contudo, apesar de serem conhecidas algumas reivindicações para que áreas relacionadas com terapias e outros serviços, do foro das deficiências intelectuais, cognitivas e neurológicas sejam contempladas, ainda não há previsão de introdução das mesmas no sistema. Contudo, o assunto está sobre a mesa e será avaliado após novo estudo sobre as prestações.

Uma questão que terá a ver com as prioridades da Previdência Social.

“Agimos de forma a ir ao encontro daquilo que a convenção de Segurança Social da Organização Internacional do Trabalho (OIT), diz. Tudo o que está estabelecido nessa convenção 102, Cabo Verde já cumpre. Não há nenhuma prestação recomendada pela OIT que o INPS não cumpra”, começa por destacar a PCA do INPS.

Feita esta salvaguarda, reconhece-se a necessidade de ir fazendo a adequação das comparticipações, ao longo do tempo, às necessidades dos utentes.

Essa adequação é feita também com base no acompanhamento das contribuições, do número de inscritos no sistema, mas também dos indicadores a nível macro-económico, da situação do emprego e crescimento da economia do país.

“Todos esses factores são levados em consideração para ir-se adequado”, avança. Em relação às recentes actualizações, plasmadas nas portarias publicadas no BO de 25 de Junho, foi feita uma primeira análise, com “base no estudo elaborado por especialistas da área da saúde”, a partir da qual se procedeu à adequação das “principais prestações, disponibilizadas até ao momento.”

“Estamos agora numa segunda fase, estamos a elaborar um outro estudo relativamente a outras prestações, para ver se haverá necessidade de adequá-las ou não, de aumentar os valores concedidos e eventualmente, também, de abrir [as prestações] a outros sectores”, revela Orlanda Ferreira.

Estas são questões sempre muito ponderadas, uma vez que todas as medidas tomadas a nível de Segurança Social devem ser tomada com base em previsões o mais seguras possível. Caso contrário, pode estar em causa a sustentabilidade do sistema e as pensões futuras, destaca a PCA do INPS.

Texto originalmente publicado na edição impressa do expresso das ilhas nº 920 de 17 de Julho de 2019.