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Em conferência de imprensa realizada na manhã de hoje, na Cidade Praia, para denunciar alegadas “práticas abusivas” de aproveitamento da situação de pandemia da COVID-19 por parte do INPS e da CV Handling, em relação aos trabalhadores, Joaquina Almeida acusou ainda a presidente do INPS de violar a lei do sistema contributivo.
Avançou que, de acordo com as informações da presidente do INPS, 3.626 pessoas que nunca contribuíram para o INPS já foram contempladas com o rendimento solidário (RS) e que a 2ª fase inicia-se na próxima semana.
Segundo disse, esse rendimento é atribuído aos trabalhadores do Regime das Micro e Pequenas Empresas (REMPE), trabalhadores por conta própria do sector informal da economia não pertencentes ao regime REMPE, funcionários das empresas privadas e trabalhadores dos jardins infantis e creches privadas não inscritos no INPS.
Para Joaquina Almeida, o INPS esta a beneficiar pessoas que não contribuem para o sistema, enquanto há trabalhadores que sempre contribuíram e “não estão a receber nada”.
“Algumas empregadas domésticas descontam 17%, outras 23%, alguns trabalhadores independentes como taxistas e hiacistas também contribuem com 19% e não chega aos 24,5%, montante esse que lhes dá acesso automaticamente ao subsídio de desemprego, mas o INPS nunca os informou sobre isso”, referiu, afirmando que para não atribuir esse subsídio o INPS recebe apenas 23% dos trabalhadores.
No seu entender, a lei precisa de ser alterada porque nesse momento só recebem quem é do sistema geral que desconta o total de 24,5%, sendo 16% por parte do empregador e 8,5% dos trabalhadores.
Para a sindicalista, o INPS devia comunicar os trabalhadores quais são os seus direitos e informá-los que apesar de contribuírem têm algumas limitações.
“Não sabemos até quando essa situação vai durar, e essas pessoas que não receberam nada continuam a pagar, ao contrário dos trabalhadores que foram para o lay off estão isentos”, mencionou.
Por outro lado, disse que o INPS está a fazer “propaganda televisiva” ao assegurar que está a alargar o sistema contributivo direccionado aos trabalhadores informais e independentes, medida essa que, no seu ver, é “enganosa” e “fraudulenta”.
Para secretária-geral, este anúncio “oferece ilusão” em vez de protecção, quando centenas desses trabalhadores pagam mensalmente suas contribuições e sentem-se “abandonados sem apoio ou protecção do INPS”, estando o mesmo a apoiar e proteger aqueles que não contribuem.
Segundo Joaquina Almeida, a presidente do INSP obriga os directores a notificar os trabalhadores para comparecerem aos seus postos de trabalho, ignorando as recomendações das autoridades de saúde, o decreto presidencial e o decreto-lei nº 44/ 2020 que estabelece prestação de serviços essenciais enquanto decorrer o estado de emergência.
A mesma fonte considerou que a presidente do INPS viola a lei do sistema contributivo, bem como a recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e financia gastos fora do sistema contributivo, assim como permite a ingerência do Governo no sistema por meio de um acto administrativo.
“O INPS não é galinha dos ovos de ouro do Governo, é propriedade dos trabalhadores”, sintetizou.
Por outro lado, disse que o presidente da empresa Cabo Verde Handling continua a violar o direito laboral ao retirar o subsídio de refeição aos trabalhadores que neste momento estão a trabalhar, e “de forma abusiva” apresentou aos seus funcionários um acordo que lhes “subtrai quase 30% do salário”, acordo esse que foi recusado.
