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Oliveira encontra-se detido desde Julho do ano passado e vinha acusado pelo Ministério Público dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa colectiva, de que agora é pronunciado.
À saída da audiência, o advogado Rui Araújo, da equipa de defesa de Amadeu Oliveira, confirmou que o “deputado não suspenso” foi pronunciado num crime de atentado ao Estado de direito democrático, entre outros.
“A defesa nunca negou haver indícios claros de crime de ofensa à pessoa colectiva, mas não consegue descortinar onde estará o crime de atentado ao Estado de direito democrático e sobre isso a defesa não se pronuncia”, declarou Rui Araújo.
A situação que, segundo a mesma fonte, é “um pouco complexa” é a de um deputado em pleno exercício de função, “conforme reconheceu a comissão especializada para assuntos constitucionais da Assembleia Nacional”, continuar preso e “ninguém negou isto até ao momento”.
“Ele de facto não está formalmente suspenso como deputado e está preso, é uma situação que não compreendo e é um pouco estranho e contraditório”, reforçou Rui Araújo, que anunciou que a equipa de defesa vai agora analisar o despacho do juiz-desembargador que presidiu a Audiência Contraditória Preliminar (ACP), tendo admitido a hipótese de recurso ao Tribunal Constitucional.
A ACP requerida por Amadeu Oliveira – que é uma fase do processo em que o arguido tentou provar que não havia motivos para ser julgado – começou no dia 24 de Janeiro, foi suspensa por duas vezes, concluída no dia 08, e com o despacho de pronuncia do juiz-desembargador conhecido ontem.
