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A questão da mobilidade dentro da CPLP tem sido um tema que tem sido muito falado especialmente nestes últimos anos. Recentemente foi anunciado que Portugal vai avançar com legislação para facilitar a mobilidade entre os países da CPLP.
Augusto Santos Silva, Presidente da Assembleia da República Portuguesa, explicou ao Expresso das Ilhas que amanhã, 21 de Julho, “a proposta de lei do governo que altera o que chamamos, em Portugal, de lei dos estrangeiros será apreciada no plenário da Assembleia da República nas suas três fases. Teremos a discussão na generalidade, na especialidade e a votação final global”. Segundo Augusto Santos Silva a lei deverá ser aprovada para depois ser enviada para promulgação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. O Presidente da Assembleia da República recorda que o “acordo sobre mobilidade foi ratificado na Assembleia da República, quase por unanimidade e os principais grupos parlamentares estão a favor destas alterações”.
Com a nova legislação, aponta aquele político português, “vão mudar as condições de concessão de vistos nacionais portugueses, designadamente para efeitos de estudo e de trabalho no sentido da simplificação”.
Santos Silva recorda que “como é previsto no acordo de mobilidade, assinado no ano passado em Luanda, nós facilitaremos até ao limite a circulação de estudantes, trabalhadores e outras pessoas que para efeitos de trabalho ou estudo queiram residir durante um certo tempo em Portugal. Isso vai facilitar imenso a vida dos estudantes cabo-verdianos que desejam estudar em Portugal e vice-versa e vai facilitar também a vida dos trabalhadores cabo-verdianos que desejam trabalhar em Portugal”.
A lei, aponta Augusto Santos Silva, passa a prever que, salvaguardadas as questões de segurança ou saúde pública, “a circulação passa a ser livre”.
CPLP
Quanto ao funcionamento da CPLP, Santos Silva afasta a ideia que a comunidade seja uma comunidade apenas linguística e não uma comunidade económica.
“Não me parece. Repare nos que nós já fizemos nestes 26 anos da CPLP: quando Portugal lançou a candidatura do Eng. António Guterres para Secretário Geral da ONU o nosso principal aliado em África foi Angola que era, nessa altura, membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas e que fez campanha por Portugal junto dos países mais próximos. Isto que digo em relação a Angola, digo em relação a Moçambique, a Cabo Verde ou Guiné-Bissau”.
Outro exemplo de cooperação política entre os países da CPLP, acrescentou Santos Silva, é que agora “que Moçambique vai ser membro do Conselho de Segurança das Nações Unidas, pela primeira vez, contou com o apoio imediato desde a primeira hora da CPLP. Isto é o que nós chamamos de concertação político-diplomática, ou seja, trabalhamos em conjunto para nos apoiarmos uns aos outros”.
Além da cooperação política o Presidente da Assembleia da República de Portugal destacou que “há ainda a defesa da língua portuguesa, que é uma língua de todos os Estados-membro” da CPLP. “É a língua de Camões como é de Germano de Almeida, do Mia Couto ou da Clarice Lispector. Como diz Mia Couto, de uma forma muito bonita, corrigindo Fernando Pessoa ‘a minha Pátria é a minha língua portuguesa’”.
Guerra na Ucrânia
Também a guerra na Ucrânia foi um tema abordado por Augusto Santos Silva nesta conversa com o Expresso das Ilhas.
Para o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal este é um tema que está a ser acompanhado de perto “designadamente nas duas alianças a que pertencemos, a UE e a NATO”.
Santos Silva aponta que este é um conflito que tem apenas “um responsável e esperamos que, o mais cedo possível, a Rússia retire as suas tropas da Ucrânia para que seja possível encetar conversações de paz. Porque é nessas conversações diplomáticas que os problemas se podem resolver duradouramente”.
Sobre a possibilidade de uma resolução do conflito nos tempos mais próximos Augusto Santos Silva diz que “infelizmente a situação no terreno é muito difícil, mas é preciso trabalhar com esperança e firmeza”.
“O facto é este: a Rússia, que tinha como objectivo destruir a Ucrânia em poucas semanas não o conseguiu. Provavelmente hoje já terá melhor consciência que as suas preocupações legítimas de segurança são mais acauteladas pela diplomacia do que pela via militar”, concluiu.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1077 de 20 de Julho de 2022.
