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De acordo com o documento, relativo ao ano judicial 2021/2022 (01 de Agosto a 31 de Julho), elaborado pelo Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), a nível nacional, os crimes contra a propriedade aumentaram 55,6% face ao ano anterior, para 14.436 (50% dos processos entrados), nomeadamente 6.053 queixas por roubo, 3.468 por furto, 1.070 por dano e 3.392 por furto qualificado, entre outros.
No arranque do actual ano judicial (2022/2023) encontravam-se pendentes em todo o país 32.606 processos referentes aos crimes contra a propriedade, um crescimento de 5,9% que coincide com um aumento da criminalidade no país, sobretudo na cidade da Praia.
Segundo o relatório do Ministério Público (MP), depois dos crimes contra a propriedade, seguiram-se no período de 01 de Agosto de 2021 a 31 de Julho de 2022 os crimes contra a integridade física e psíquica (7.052 queixas entradas no último ano, 12,1%), contra a liberdade das pessoas (5.269, 8,2%) e contra a família (2.344, 6,5%).
Globalmente, transitaram do anterior ano judicial 62.759 processos na área penal e 28.882 deram entrada em 2021/2022 – contra os 21.901 entrados no período homólogo anterior, então o valor mais baixo desde pelo menos 2014/2015 -, período em que foram, por outro lado, resolvidos 32.506 processos. Transitaram assim para o novo ano judicial (2022/2023) um total de 59.135 processos, uma diminuição de 5,8% face ao anterior.
O MP movimentou e tramitou desta forma um total de 91.641 processos no último ano, traduzindo-se ainda num ligeiro aumento face a 2020/2021.
O relatório do CSMP acrescenta que o número de processos-crime encerrados foi superior ao de processos entrados em 12,5% e que a “produtividade aumentou em 15,8% comparativamente ao ano judicial de 2020/2021”.
“A Procuradoria da República da Comarca da Praia é a maior do país e registou 56% dos processos entrados a nível nacional, resolveu 53% dos processos a nível nacional e corresponde a 73% dos processos que transitaram a nível nacional para o ano judicial 2022/2023”, acrescenta.
O documento refere ainda que no ano judicial 2021/2022 “o número total de processos resolvidos foi superior ao número de processos entrados em 12 das 16 procuradorias da República”, atestando o cumprimento das metas nacionais para diminuir a pendência processual.
A nível nacional, os serviços do MP receberam no último ano 406 processos por crimes de homicídio, contra os 259 no período anterior, mas o relatório sublinha que desses, 156 foram “localizados na sequência da contagem física realizada que, pese embora estarem pendentes, não se encontravam contabilizados no sistema”.
Deste total, 197 foram na forma tentada e um total de 371 foram considerados como resolvidos (+51,4%), pelo que transitaram para o actual ano judicial 1.024 processos pendentes referentes ao crime de homicídio, nas várias formas (mais 35 face há um ano).
Os crimes sexuais participados registaram uma descida no último ano, com a entrada de 776 queixas no MP, um aumento de 68,3%, encontrando-se pendentes, a nível nacional, 1.076 processos, mais 2,1% no espaço de um ano, tendo sido resolvidos neste período 754 casos.
Já os novos processos entrados por crimes de droga aumentaram 8,1% no último ano, para um total de 321, encontrando-se pendentes 784 processos, um aumento da pendência nesse tipo de crimes de 3,4%, enquanto 295 foram resolvidos, refere ainda o CSMP.
