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“Depende da agenda do próprio parlamento, mas nós contamos discutir e aprovar este instrumento no decurso deste ano parlamentar”, referiu Gilberto Silva, ao receber a ministra do Ambiente e Energia de Portugal, Maria da Graça Carvalho. A governante representa Portugal na celebração do dia 10 de Junho em Cabo Verde, mas também toma conhecimento dos projectos ambientais apoiados pela cooperação, incluindo na agenda a implementação do fundo climático.
A aprovação pelo parlamento será o último passo de uma série de procedimentos que decorrem desde 2023.
O fundo “já foi aprovado a nível do Governo, portanto, a parte normativa vai para o parlamento a breve trecho e vai ser uma realidade”, disse Gilberto Silva.
Depois de passar pelo parlamento, poderá financiar os primeiros projectos que se destinam “à produção de energia fotovoltaica para a rede e também à edificação de vários parques solares associados à produção e distribuição de água, projectos com impacto muito grande a nível climático”.
Os pequenos estados insulares, com economias mais pequenas, como Cabo Verde, precisam de “formas inovadoras de mobilização de financiamento”, como a conversão de dívida, referiu Gilberto Silva, numa alusão às dificuldades que têm sido indicadas pelo Governo em fóruns internacionais: o crédito internacional devia ter garantias adaptadas, diferentes das que são avaliadas para as grandes economias.
“Este primeiro financiamento de 12 milhões de euros inclui um pacote bem maior [de projectos], mas que tem de ser implementado com sucesso para definir novas acções”, concluiu.
Portugal assumiu em 2023 o compromisso de ser o primeiro participante no fundo climático de Cabo Verde, com 12 milhões de euros.
O montante corresponde ao valor que seria entregue por Cabo Verde, como reembolso de capital, no âmbito do Contrato de Consolidação da Dívida de Cabo Verde a Portugal, celebrado em 01 de Fevereiro de 2022.
No caso, a verba destina-se a projectos relacionados com o reforço de energias renováveis, para Cabo Verde aproximar-se da meta estabelecida pelo Governo de 50% de produção até 2030.
A conversão de dívida em financiamento climático tem sido apontada como um exemplo a seguir por Portugal e por Cabo Verde em diversos fóruns internacionais.
