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Em conferência de imprensa proferida esta manhã, em São Vicente, o secretário nacional do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (SINTAP), Luís Fortes, disse que o instrumento actual “não responde minimamente a um desenvolvimento profissional justo” dos funcionários.
“Só para terem uma ideia, o quadro salarial não corresponde ao salário do quadro comum da Administração Pública antes do PCFR, mormente a de um instituto público. Por não estarem em condições de empurrar mais esta situação se arrasta há mais de três anos, anunciam a possibilidade de, caso não tiverem uma resposta em breve, agendar uma paralisação dos serviços, afim de verem os seus direitos observados pela FICASE e pelo Ministério da Educação”, refere.
O líder do SINTAP afirma que há mais de dois anos tenta negociar com os sucessivos conselhos de administração da FICASE, mas sem sucesso. Luís Fortes recorda que a instituição está enquadrada no diploma que regula os Institutos Públicos, pelo que os administradores auferem um salário acima dos 200 mil escudos. Contudo, a remuneração dos colaboradores está abaixo do praticado na Administração Pública.
“Is significa, para os colaboradores do SINTAP, que este processo não é prioritário para este Conselho da Administração. Será porque nenhum dos membros do Conselho da Administração é quadro da Fundação? Fica a pergunta. De igual modo, as correspondências com o senhor ministro da Educação, que tutela a fundação, tem merecido um silêncio total e profundo. Assim, consideramos pouco digna a forma como tratam os colaboradores e o próprio SINTAP na condução de todo o processo”, afirma.
O SINTAP avisa que se não houver a disponibilização das propostas finais para apreciação e negociação, principalmente no que diz respeito à tabela salarial, os funcionários, nomeadamente de escritório, vão paralisar os serviços. Uma situação que pode condicionar o ano lectivo 2024/2025 e o funcionamento dos programas de Acção Social Escolar, mormente o Programa Nacional de Alimentação e Saúde Escolar, kits escolares, bolsas e subsídios de estudos e transporte escolar.
“É relevante dizer que os argumentos apresentados pelos colaboradores e o SINTAP para a actualização dos Estatutos e PCFR da FICASE são legítimos e devidamente justificados, tendo em conta que os colaboradores não têm beneficiado de nenhuma melhoria salarial das que foram dadas aos funcionários públicos, nos últimos anos”, justifica.
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública afirma que os funcionários da FICASE estão prejudicados desde 2015, aquando da publicação do PCCS sem o seu conhecimento.
