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A revisão em alta das comissões pagas aos agentes dos postos de combustíveis vai prejudicar o consumidor final, defende a ADECO, ouvida pelo Expresso das Ilhas.
Segundo a ARME, esta revisão dos valores a serem pagos aos agentes passa a ser de 4,98 escudos/kg no gás butano, 3,96 escudos/l na gasolina, 9,11 escudos/l para o petróleo, 3,76 escudos/l no gasóleo normal. Mantém-se inalterado “o valor da comissão dos agentes para o gasóleo marinha em 1,16 escudos/l”.
As comissões, alega ainda a reguladora, “foram fixadas de modo a garantir que possam gerar fluxos de caixa suficientes para cobrir todos os custos de operação e manutenção, e ainda proporcionar a rendibilidade exigida pelos credores e pelos acionistas/sócios, de acordo com o nível de risco que estes assumiram”, acrescenta a reguladora no texto publicado no Boletim Oficial de 31 de Dezembro.
Nelson Faria, presidente da ADECO, referiu em entrevista ao Expresso das Ilhas que “se [o valor das comissões] vai ser aumentado em benefício dos revendedores, naturalmente este encargo poderá não ficar também somente com as empresas de distribuição, nomeadamente a Enacol ou a Vivo. E a tendência será essa, de onerar o consumidor. Agora, sabemos da volatilidade do preço dos combustíveis e nós consideramos, naturalmente, que tudo o que onera o consumidor, num contexto como o nosso, não é benéfico”.
Sabino Baptista, membro da ADECO e representante da Associação no Conselho Consultivo da ARME, refere que “não teve oportunidade de se pronunciar sobre este assunto” devido ao curto prazo de pronunciamento. A nota foi enviada no dia 20 de Dezembro, e a resposta deveria ser dada em sete dias. “Se tirarmos o dia 20, que era uma sexta-feira, e dois dias do fim-de-semana, 23 era segunda-feira, 24 e 25 era Natal, praticamente não houve tempo útil para a ADECO reagir e por isso é que não nos pronunciamos sobre este assunto”, acrescentou Sabino Baptista.
Para este representante da associação de defesa dos consumidores, a legislação sobre o preço dos combustíveis tem alguns pontos que são “incoerentes”.
O decreto de 2011, refere Sabino Baptista, diz que o sistema petrolífero nacional “é composto por actividades como a refinação de petróleo bruto. Ora, que eu saiba, em Cabo Verde não se faz a refinação, a não ser que haja outro entendimento dessa palavra. E diz também que uma outra das necessidades é o tratamento de produtos petrolíferos. Bom, que eu saiba, aqui em Cabo Verde também não se faz tratamento de produtos petrolíferos. O consumidor final compra produtos já tratados, como são os óleos, etc. Portanto, há algo que tem que ser revisto nesse decreto-lei”.
Questionado sobre se há, por parte das reguladoras, um interesse na defesa do consumidor, Sabino Baptista defende que “em teoria, sim. Em teoria, mas muitas vezes sempre que há custos, quem paga é o consumidor final”.
Nelson Faria, por sua vez, lembra que as “reguladoras existem porque são necessárias no mercado”, mas acrescenta que “nós vemos, apesar de termos alguma relação com alguns reguladores, nós vemos, tendencialmente, uma queda para o mercado, para o lado dos operadores. Daí a relevância da existência da década, daí a relevância deste lado de defesa apenas do consumidor”.
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Aumentos vão até aos 275,18%
A nova tabela das comissões pagas aos agentes dos postos de combustíveis vem actualizar os valores que estes recebem por cada litro de combustível vendido.
No entanto, se na gasolina e gás butano os aumentos se ficam pelos 2,51% e 1,22%, respectivamente, no caso do petróleo o aumento do valor da comissão é de 275,18% e no do gasóleo é de 80,25%.
“Em relação ao gasóleo, o regulador aprovou apenas 80,25% do aumento apurado, visando evitar um impacto excessivo no valor da comissão. Essa decisão também levou em conta as limitações de informações disponíveis para determinar as comissões dos agentes, uma vez que os dados utilizados provêm de uma amostra limitada de postos de abastecimento”, refere a ARME no texto publicado no Boletim Oficial.
Além disso, a ARME refere que vai “fazer o acompanhamento rigoroso da situação económico-financeira dos postos de abastecimento de combustíveis, averiguando se os valores fixados garantem o equilíbrio económico-financeiro dos empreendimentos”.
Texto originalmente publicado na edição impressa do Expresso das Ilhas nº 1207 de 15 de Janeiro de 2025.
