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Faustino Varela falava aos jornalistas à margem da abertura da Conferência Internacional sobre Proteção de Dados Pessoais na Era da Inteligência Artificial, promovida pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
“É necessário que o Estado desenvolva um amplo diálogo entre os ecossistemas de governança de dados e da inovação digital e as entidades que têm o papel de proteção dos direitos, que haja esse diálogo para podermos ter uma regulação o mais equilibrada possível”, defendeu.
Segundo este responsável, ao longo dos dez anos de existência da CNPD, os primeiros anos foram dedicados à criação e implementação dos instrumentos de gestão, assim como ao estabelecimento das obrigações dos responsáveis pelo tratamento de dados.
No entanto, frisou que, desde o início, a comissão também exerceu um papel sancionatório, devido à gravidade de algumas violações de dados registadas no país.
“Estamos numa nova fase, em que a Comissão quer estar mais atenta aos fenómenos da inovação digital e ao desenvolvimento da economia digital, sem pôr em causa os direitos e as liberdades das pessoas”, acrescentou.
Faustino Varela salientou ainda que a inteligência artificial não pode ser regulada apenas pelos próprios operadores e fabricantes de softwares, pois isso poderia comprometer a proteção dos cidadãos.
“Sabemos que não se pode regular tudo, mas também não se pode deixar a regulação da inteligência artificial apenas nas mãos dos operadores. Há que encontrar um equilíbrio”, alertou.
Por seu turno, o Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, a regulação desses temas (IA) é complexa devido à ausência de fronteiras no ambiente digital e à falta de normas que disciplinem a utilização dessas tecnologias.
“A Comissão Nacional de Proteção de Dados trabalha também com o quadro de legislação. Quer dizer que nós estamos perante matérias que são complexas, são sofisticadas em termos de regulação. Porque a inteligência artificial, o próprio digital, não tem fronteiras”, afirmou.
O Chefe do executivo alertou para o potencial uso nocivo da IA, mencionando práticas que podem violar direitos fundamentais protegidos pela Constituição cabo-verdiana, como a privacidade, a imagem e a protecção contra ataques pessoais.
“Pode-se produzir lá fora e fazer-lhe produzir aqui em Cabo Verde. Nós já temos essa experiência, algumas práticas que são nefastas”, frisou.
Nesse sentido, referiu que a manipulação de da imagem da pessoa pode ter impactos não só na política, mas também na vida social e pessoal dos cidadãos e reforçou a necessidade de um equilíbrio entre o aproveitamento das vantagens da IA e a mitigação dos riscos.
A Conferência Internacional sobre Proteção de Dados Pessoais na Era da Inteligência Artificial, acontece no âmbito da comemoração do 10.º aniversário da CNPD e surge num momento em que a ascensão da inteligência artificial impõe desafios significativos à privacidade, segurança cibernética e direitos fundamentais.
O objectivo é discutir soluções jurídicas e tecnológicas que garantam o respeito pelos direitos digitais, sem comprometer a inovação tecnológica.
Durante o evento, serão abordadas questões como o impacto da inteligência artificial na proteção de dados pessoais, a regulação da IA, a sua aplicação em setores estratégicos como a saúde, a educação e as finanças, e os desafios da cibersegurança.
