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Heidy Ganeto, responsável local do SIACSA, lembra que os problemas dos vigilantes se arrastam há vários anos, apesar da existência de um Preço Indicativo de Referência (PIR) e de um Acordo Colectivo de Trabalho (ACT), aprovado em 2021, mas ainda sem plena execução.
“O sector enfrenta os mesmos problemas de há vários anos, já retratados noutras manifestações. É uma luta antiga e ainda não vimos resultados, nem soluções. O sector está abandonado pelo Governo. Pedimos mais atenção, porque os vigilantes precisam de maior acompanhamento e fiscalização”, denuncia.
O sindicalista nota que o Governo é o maior cliente das empresas de segurança privada e considera “inaceitável” que o Estado não garanta o cumprimento dos próprios dispositivos legais.
“O Governo é o principal cliente das empresas de segurança privada e é o primeiro a não cumprir o PIR. As empresas dizem ao sindicato que não aplicam o ACT porque os clientes não pagam o PIR, e isso aponta directamente ao Governo. É um apelo a mais fiscalização, para assegurar o cumprimento dos dois dispositivos aprovados em 2021”, afirma.
O dirigente sindical sublinha ainda que, pela natureza das funções que desempenham, os vigilantes deveriam ter salários mais elevados.
“Outra chamada de atenção que o Governo não está a considerar: quando tens um vigilante nos portos e aeroportos, a controlar e revistar passageiros e bagagens, mas que recebe menos de 22 mil escudos, tens um vigilante, responsável por revistar passageiros, sem condições salariais, e ele pode ser, tenho de dizê-lo, pode ser comprado”, alerta
O ACT prevê a implementação de uma nova grelha salarial, com o salário mais baixo fixado em 17 mil escudos, incluindo subsídio de turno, bem como o descongelamento das progressões e o reenquadramento nas carreiras.
Ganeto lembra, contudo, que “o próprio acordo precisa de ser actualizado”, uma vez que as remunerações actualmente previstas ficam abaixo do salário mínimo nacional.
