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Numa nova concentração, hoje, na Praça Dom Luís, os vigilantes criticaram também a justiça, por causa da demora num processo contra as empresas de segurança privada que, segundo dizem, não estão a cumprir o acordo para melhorar os salários.
O responsável local do SIACSA, Heidy Ganeto, deu voz ás revindicações.
“É uma manifestação para chamar a atenção do tribunal, da Inspecção-Geral do Trabalho e do próprio Governo, porque a classe, a cada dia, passa por maus momentos. Quem não está a cumprir o ACT e o valor do PIR deve ter as portas fechadas. Aqui apontamos o dedo ao Governo e ao ministro Paulo Rocha, que não está a dar a atenção prometida em 2021. Os vigilantes estão a pedir a demissão do ministro porque não nos dá atenção”, diz.
O Acordo Colectivo de Trabalho (ACT) propõe a implementação de uma nova grelha salarial - com o salário mais baixo fixado em 17 mil escudos, incluindo o subsídio de turno - o descongelamento das progressões e reenquadramento nas carreiras profissionais. O responsável sindical explica que o próprio ACT, que não está a ser cumprido, já não serve porque pratica salários abaixo do salário mínimo nacional.
“Temos um salário de miséria. Os vigilantes recebem um salário de 14.450 escudos. Quando se fala nos 17 mil escudos como valor mínimo do ACT, está incluído o subsídio de turno. Quando retiramos este mesmo subsídio, o salário base é de 14.450 escudos. E, neste momento, temos um salário mínimo de 17 mil escudos. Ou seja, o próprio ACT já prejudica os vigilantes”, afirma.
A ilha de São Vicente tem cerca de 800 vigilantes. A adesão à acção de protesto de hoje ficou aquém daquilo que o SIACSA estava à espera. Heidy Ganeto diz que há uma desmotivação da classe, mas descarta o recurso à greve.
“Não estamos com uma adesão que nos permita marcar uma greve. Está fora de questão. Mas vamos continuar a fazer manifestações. O pessoal está desmotivado. Não acredita no sistema. Quatro anos à espera do desfecho de um processo é muito. Outra questão tem que ver com a precariedade nos postos de trabalho e a falta de fiscalização”, afirma.
O ACT foi assinado e publicado em novembro de 2020. As empresas de segurança privada tinham seis meses para normalizar a situação com os agentes, ou seja, era em maio de 2021 que os salários deveriam ser implementados.
