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Lourenço Lopes fez uma avaliação dos três pilares do setor da comunicação social em Cabo Verde, nomeadamente a regulação, o setor público e o setor privado, em conferência de imprensa, no âmbito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, assinalado a 3 de Maio.
Para o primeiro pilar, a regulação, considerou que o país dispõe de um quadro sólido e de referência em África, com uma autoridade reguladora independente, competente e que tem desempenhado “plenamente” o seu papel a nível da fiscalização do setor da comunicação social.
Relativamente ao segundo pilar, o setor público, o governante afirmou que, ao aproximar-se do fim do mandato 2021-2026, há um balanço de cumprimento positivo no caso da RTC e da Inforpress. No caso da Agência Nacional de Notícias, Inforpress, assegurou ter-se cumprido mais de 90% daquilo que eram os desafios a colmatar.
“Ao aproximarmos do final do mandato, podemos dizer que estamos a cumprir com a Rádio e Televisão de Cabo Verde. A RTC passou de 48 mil contos para 86 mil contos. Estamos a falar praticamente do dobro daquilo que recebia desde 1997”, apontou.
Por seu turno, conforme indicou, a Inforpress, que em 2015 recebia do Estado cerca de 35 mil contos, hoje recebe anualmente mais do que o dobro, ou seja, 72 mil contos por parte do Estado de Cabo Verde, além de vários outros investimentos.
Lourenço Lopes abordou ainda a questão do novo Plano de cargos, carreiras e salários da RTC, aprovado recentemente, ressaltando que foi assumido pelo Conselho de Administração da RTC, contando com o acompanhamento do Estado de Cabo Verde.
“Estamos cientes de que se fez um esforço grande para se garantir, para se atribuir o melhor plano de cargos, funções e remunerações. Mas também estamos conscientes de que muito ainda deve ser feito”, sustentou.
Já no que toca ao setor privado, terceiro pilar do setor da comunicação social, o Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro destacou o seu papel essencial na garantia do pluralismo e da diversidade mediática em Cabo Verde.
Lourenço Lopes anunciou um pacote de medidas , para aprovação, afim de reforçar o setor, incluindo o estatuto de autoridade pública para órgãos privados, um decreto-lei sobre publicidade institucional para facilitar o acesso à publicidade do Estado e a possibilidade de redistribuição da taxa audiovisual.
Conforme explicou, a maior parte da taxa audiovisual é canalizada para a RTC, cerca de 70%, o que representa cerca de 20 mil contos por mês, mas defendeu que o setor privado também deve beneficiar, por prestar igualmente um serviço público de comunicação social, assegurando que qualquer alteração não colocará em causa os direitos já adquiridos pela rádio e televisão públicas.
