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A nova regra entrou em vigor hoje e prevê a exigência de uma caução reembolsável de 10 mil, 15 mil ou 20 mil dólares para determinados requerentes de vistos B-1 (negócios) e B-2 (turismo).
O programa tinha sido lançado em Agosto de 2025, em regime experimental, com cauções entre 5 mil e 15 mil dólares.
Após um ano de avaliação, o Departamento de Estado norte-americano concluiu que a medida contribuiu para reduzir os casos de permanência além do período autorizado pelos vistos temporários, decidindo integrá-la de forma definitiva na política de imigração do país.
O montante da caução não será uniforme, sendo definido individualmente por um funcionário consular durante a entrevista de visto.
A Embaixada esclarece que o valor pago será reembolsado caso o titular cumpra todas as condições impostas pelo visto e abandone o território norte-americano antes do termo do período de permanência autorizado.
As autoridades norte-americanas sublinham ainda que os vistos B1/B2 válidos já emitidos antes da entrada em vigor da medida não serão afectados, mantendo-se plenamente válidos.
Na altura do anúncio da medida, a Embaixada alertou aos requerentes para não efectuarem qualquer pagamento antecipado, frisando que o pagamento da caução só deverá ser realizado após instruções formais de um funcionário consular, no âmbito do processo de entrevista.
O Programa de Caução para Concessão de Vistos é um mecanismo utilizado pelos Estados Unidos para reforçar o cumprimento das regras de imigração e assegurar o regresso dos titulares de vistos temporários aos seus países de origem dentro dos prazos estabelecidos.
Foto: depositphotos
