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A posição do ministro foi expressa depois de questionado pelos jornalistas sobre a proposta que aumenta os direitos de importação para lacticínios e sumos de fruta, aprovada em Dezembro último, medida que beneficia uma empresa na qual Olavo Correia teve responsabilidades, a Tecnicil, que esta semana começou a divulgação do seu novo produto: leite.
“A proposta foi apresentada pela Câmara de Comércio e o Governo levou-a ao Parlamento, onde teve a aprovação e está a ser implementada. Estamos atentos, uma vez que os consumidores não podem ser prejudicados”, explica.
O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, que falava à imprensa após presidir à cerimónia de assinatura da convenção de financiamento entre o Governo e a União Europeia, afirma que “não há nenhum problema de ética e de incompatibilidade”.
Olavo Correia assegura que o Estado está a acompanhar o processo, para ter uma ideia dos impactos e promete medidas, se necessárias.
“No global, temos de ter um impacto positivo a nível do emprego, mas também na promoção da indústria local. Não é uma medida consensual, haverá aqui alterações do ponto de vista do posicionamento de um conjunto de empresas”, diz.
A proposta do Governo foi aprovada no âmbito do Orçamento de Estado para 2018 e abrange leite, derivados e sumos de frutas.
O leite e seus derivados, como as natas, que de acordo com a actual pauta aduaneira pagam 5% de direitos de importação, vão passar a pagar 20%, enquanto os iogurtes naturais e com frutas adicionadas passam de 20% para 25%. Os sumos de frutas não fermentados passam de uma taxa aduaneira de 30% para 35%.
