Olavo declarou participação accionista na Tecnicil ao Tribunal Constitucional

PorExpresso das Ilhas, Lusa,1 mar 2018 8:04

Olavo Correia
Olavo Correia

O ministro das Finanças e vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, declarou ao Tribunal Constitucional a sua participação accionista no grupo empresarial Tecnicil, do qual foi administrador e que está no centro da polémica em torno do aumento dos direitos de importação de lacticínios e sumos de fruta. Entre 2016 e 2017, parte das acções passaram para a companheira do governante.

Nos registos de interesses depositados no Tribunal Constitucional, consultados pela agência Lusa, Olavo Correia declarou ligações ao grupo, até agora o principal beneficiário do aumento das taxas de importação de leite decretadas pelo actual governo.

Na declaração relativa a 2017, o ministro indicou uma participação de 5% na Tecnicil SGPS e 5% na Tecnicil Indústria, sendo que, neste caso, a accionista é a companheira com quem referiu viver em regime legal de união de facto.

Em 2016, no registo também consultado pela Lusa, Olavo Correia declarou-se titular da participação de 10% nas referidas empresas.

O actual membro do Governo foi também, até à sua tomada de posse, a 22 de Abril de 2016, administrador das empresas Tecnicil Indústria e Tecnicil Trading e administrador não executivo da Tecnicil SGPS e da Tecnicil Imobiliária, tendo nessa altura renunciado aos cargos, segundo informação publicada no Boletim Oficial.

A legislação cabo-verdiana não prevê incompatibilidade na participação dos membros do Governo no capital de empresas privadas, mas o ministro das Finanças está a ser acusado pelo maior partido da oposição (PAICV) de favorecimento à empresa no aumento das taxas de importação sobre os lacticínios e sumos de fruta, em vigor desde 01 de Janeiro.

Em causa está, o facto de, coincidindo com a nova legislação, ter surgido no mercado cabo-verdiano uma nova marca de leite e sumos produzida pela Tecnicil Indústria.

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), que, em Dezembro, votou favoravelmente a medida no parlamento, veio posteriormente pedir a sua revogação, depois da contestação dos consumidores ao aumento do preço do leite e de militantes do próprio partido, que criticaram o sentido de voto.

O PAICV questionou, esta semana, no parlamento, a "bondade da medida", considerado que as ligações do ministro à empresa levantam questões éticas.

Confrontado recentemente com as acusações de que terá promovido uma proposta de lei à medida de uma empresa onde teve responsabilidades no passado, Olavo Correia rejeitou qualquer conflito de interesses ou problema ético.

O jornal A Nação noticiou, na semana passada, que o Ministério Público abriu uma investigação para apurar se houve favorecimento à empresa. A informação não foi confirmada oficialmente até ao momento, mas em resposta anterior a uma pergunta da agência Lusa, fonte da Procuradoria Geral da República adiantou que o Ministério Público "está a acompanhar o caso", a recolher e a analisar informações.

Reagindo à notícia, Olavo Correia mostrou-se "agradecido" pela investigação, considerando que permitirá "clarificar" e "esclarecer" todas as calúnias contra a sua pessoa.

Instado a cometar a suposta investigação, o Presidente da República, Jorge Carlos Fonseca, sublinhou esta semana o "papel muito relevante" do Ministério Público "na fiscalização e repressão de ilícitos", defendendo que não pode excluir "áreas de intervenção social ou política".

"O Ministério Público tem um papel muito relevante do ponto de vista da fiscalização e da repressão de medidas que consubstanciem determinado tipo de ilícitos e, portanto, esse olhar do Ministério Público e para o Ministério Público não pode excluir certo tipo de segmentos de áreas de intervenção social ou política", disse.

Questionada está a ser também a decisão de mudar as instalações da repartição Especial dos Grandes Contribuintes (REGC), serviço dependente do Ministério das Finanças, para um edifício propriedade da Tecnicil Indústria, na Achada de Santo António, na cidade da Praia.

A agência Lusa enviou ao gabinete do ministro das Finanças e vice-primeiro-ministro um pedido de esclarecimento sobre este tema, não tendo obtido resposta até ao momento.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Lusa,1 mar 2018 8:04

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  21 nov 2018 3:23

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