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overnante de Março de 2006 a Novembro de 2015, tendo estado à frente do Ministério das Infraestruturas, de Maio de 2012 a Novembro de 2015, Sara Lopes clarificou durante as suas alegações na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que a TACV operou durante mais de cinco décadas numa economia pequena.
Mesmo assim, disse que a companhia da bandeira cumpriu claramente a obrigação dos serviços públicos, de forma a ligar a diáspora, manter as ilhas conectadas, transportar doentes, de entre muitas outras missões públicas, pelo que estava em estudo a necessidade de se identificar e regulamentar a obrigação de serviços públicos.
A ex-governante clarificou que “parte dos resultados negativos da TACV, decorriam claramente do facto de funcionar como instrumentos de política e de cumprir uma obrigação de serviço público que não era quantificável, contratável e remunerada”.
A este propósito, citou o exemplo da rota dos Estados Unidos da América, indicando que havia meses em que era uma rota muito rentável, e que em determinados períodos do ano a rentabilidade era baixíssima.
Entretanto, afirmou que havia sempre esta problemática em cima da mesa, dadas as condições naturais de um país arquipelágico.
Durante a sua audição, Sara Lopes fez questão de especificar que “em rigor não há lugar da tutela sobre as empresas, sejam de sociedades anónimas ou empresas públicas”, mas sim a relação do membro do Governo correlacionada com as políticas definidas para o sector.
Mostrou-se, por outro lado, reticente que tenha havido grandes companhias aéreas interessadas na aquisição da TACV, por ser uma empresa pequena, com excesso do pessoal, sem uma lei de falência de protecção das empresas em situação de reestruturação, argumentando que em 2002 o governo publicou o decreto de privatização e que andou o mundo à procura de parceiro.
“A ideia do Dr. José Maria Neves e seu governo era procurar um parceiro para a TACV que estivesse disponível para abraçar também o projecto Hub, para transformar Cabo Verde num Hub de transporte aéreo”, esclareceu, afirmando que o governo contactou as companhias aéreas da Singapura, Emirates, Seychelles, França, Angola, e que nunca houve um bloqueio ideológico para privatização da companhia.
Disse que a primeira década de 2000 foi muito particular para a aviação civil por ser um período de grandes dificuldades e que não se fez muitos processos de aquisições de companhias, sobretudo as mais complicadas, mas que houve uma retoma de forma global, a partir de 2009.
Explicou ainda, que Cabo Verde beneficiou disto, por passar a ter um crescimento e desempenho extraordinário do fluxo de passageiros e desenvolvimento de quatro aeroportos internacionais, mas que a maioria das companhias aéreas públicas saiu do mercado, pelo que no caso da TACV o Estado teve de investir para manter no país uma companhia de bandeira, na qualidade de um instrumento de políticas.
