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A matéria, que já foi alvo de uma lei, entretanto revogada, é um passo importante, na opinião do ex-Primeiro-Ministro, para evitar interferências do poder político na imprensa.
O executivo deve “criar as condições para que haja um maior distanciamento e menos interferência do governo em relação a comunicação social pública”, defendeu hoje, José Maria Neves, em declarações aos jornalistas.
É nesse contexto que o antigo primeiro-ministro aconselha que a questão da desgovernamentalização da nomeação das chefias da imprensa pública seja retomada.
Cabe ainda ao governo, conforme aponta, garantir condições para colmatar os problemas com que a imprensa privada lida, nomeadamente “a exiguidade do mercado de publicidade e a excessiva dependência em relação ao Estado”.
José Maria Neves comentava, assim, problemas relativos da liberdade de imprensa, apontados recentemente em duas entidades distintas: o departamento de Estado norte-americano, cujo relatório sobre direitos humanos, divulgado na sexta-feira, aponta violação da liberdade de imprensa por parte do Governo, e também a queda de dois lugares no ranking anual de liberdade de imprensa da Repórteres Sem Fronteiras (RSF), conhecido hoje.
Um recuo que, no entender da RSF, acontece pela primeira vez desde a liberalização da imprensa, nos anos 1990.
“O governo deve prestar atenção a estes aspectos e deve criar as condições ambientais para que a imprensa, sobretudo a imprensa privada, funcione com mais liberdade”, alertou o ex-governante.
Globalmente livres
Apesar dos problemas expostos por estas entidades no que toca à liberdade de imprensa, tanto o relatório do Departamento de Estado como os RSF consideram que “globalmente, há liberdade de imprensa em Cabo Verde”, relembra o antigo Primeiro-ministro, que falava aos jornalistas à margem da apresentação inaugural do “Inquérito sobre a qualidade da democracia e da governação em Cabo Verde”
No referido estudo, da Afrobarometer/Afrosondagem, a liberdade de imprensa foi um dos temas contemplados, aferindo-se que 6 em cada 10 inquiridos consideram que a imprensa cabo-verdiana “é livre para investigar e documentar os erros do governo ou criticar as suas actividades e/ou desempenho”.
Assim, a percepção da maioria vai ao encontro dessa percepção global das entidades frisadas, considera o ex-PM.
Sobre outros temas apresentados na sessão de divulgação do inquérito, considera José Maria Neves que os dados são também “globalmente positivos” e vêm mostrar que os cabo-verdianos “aderiram de forma absoluta aos ideais da liberdade e da democracia, estão empenhados na construção do Estado de direito democrático”
Contudo, o facto de 76% dos cabo-verdianos afirmarem não estar satisfeitos com a forma como a democracia funciona e de “mais de 80% achar que não há uma presença dos deputados, dos membros do governo nas suas comunidades para ouvi-los e para procurar resolver os seus problemas” são para José Maria Neves dados que devem merecer uma consideração muito atenta por parte dos políticos nacionais.
