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A posição do Movimento para a Democracia (MpD) surge numa declaração de voto anexa ao relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), disponibilizado hoje na página Internet do parlamento cabo-verdiano e que será discutido na sessão parlamentar do mês de Junho.
Das 55 conclusões apresentadas no relatório, 22 foram aprovadas por consenso, tendo as demais sido aprovadas com os votos a favor dos deputados do Movimento para a Democracia (MpD, maioria) e contra dos do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).
O PAICV, que governou entre 2001-2016 e é visado em boa parte das conclusões, absteve-se na votação final do relatório "por respeito" às 57 pessoas e entidades ouvidas na comissão, incluindo antigos governantes, administradores, pilotos e pessoal navegante de cabine.
"Os sucessivos governos e administrações por estes nomeados no período de 2001 a 2015, mais concretamente a partir de 2008, conduziram a TACV para uma situação financeira precária e prolongada da empresa com influência directa nas dificuldades de tesouraria, colocando a companhia sob constante ameaça de insolvência e com sérias dificuldades em cumprir com importantes obrigações em tempo útil, não só junto dos seus fornecedores e credores, mas também perante os seus trabalhadores", sustenta o MpD.
Para os deputados do MpD, faltou a estes governos, "perante a degradação da situação financeira e económica da empresa" "uma intervenção enérgica, consistente, estruturante e rigorosa baseada num plano estratégico para a salvação da empresa e seu reposicionamento no mercado".
"Perante os sinais de alarme numa primeira fase e evidências da necessidade de uma intervenção por parte do dono da empresa numa segunda fase, este limitou-se a mandar fazer estudos que nunca foram aproveitados, trocar conselhos de administração e avalizar empréstimos junto da banca a fim de permitir disponibilidade de mais recursos financeiros para a empresa fazer face aos pagamentos urgentes", defendem.
Por isso, entende o MpD, "a responsabilidade política e outras pelo estado a que a TACV chegou é dos sucessivos governos deste período [...] quer por omissão quer activamente na definição de estratégias políticas que redundaram em fracasso", acrescentam.
O MpD entende que ficou provado, durante a comissão, o desperdício de recursos, nomeadamente o desaproveitamento de estudos e consultoria, e que houve uma "sucessão de actos de má gestão por parte das diferentes administrações nomeadas pelos governos do período de 2001 a 2015".
Por outro lado, os deputados da maioria entendem que na década de 1990 a situação económica e financeira da companhia "era estável, com resultados líquidos a manterem-se perto de uma situação de equilíbrio, tendo conhecido nesta década ganhos extraordinários".
"As contas demonstram que foi um momento áureo na história da TACV onde se procedeu a uma expansão devidamente planeada e com elementos de sustentabilidade tanto da sua frota, com aquisição de aparelhos mais adequados ao seu negócio", adiantam.
O MpD elogiou ainda a decisão do actual executivo de "tomar a difícil e corajosa decisão de reestruturar, finalmente, os TACV em 2016, pondo fim ao antigo modelo e empresa, adoptando uma nova estratégia, o modelo 'hub' com base na ilha do Sal, e a separação das operações domésticas e internacionais.
