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O documento, apresentado hoje durante a XII conferência dos chefes de Estado e de Governo, que termina esta tarde, na ilha do Sal, está alinhado com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, que vem da presidência do Brasil, e a cooperação económica e empresarial que vem da presidência de Timor-Leste.
O programa foi apresentado pelo primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, que especifica os principais eixos da presidência, a começar pelas pessoas.
“Falar de pessoas é falar de cidadania e ela só se poderá materializar com a livre circulação. É através das pessoas que circula a cultura, o empreendedorismo, a inovação, a investigação, a ciência, o conhecimento, o turismo, e outras actividades económicas. Com a livre circulação e a mobilidade, para além de dar conteúdo a cidadania lusófona, criam-se condições para uma maior mobilidade e cultura entre nós, do conhecimento, da inovação e da economia com impactos no nosso desenvolvimento”, explica.
O segundo eixo é a cultura. O Governo defende que a cultura deve destacar-se na CPLP como um recurso estratégico, de modo a explorar todas as suas potencialidades e orientá-las para o desenvolvimento.
Para tal, o país já definiu três pilares fundamentais.
“O primeiro pilar: uma política assertiva para a Língua Portuguesa visando o reforço do seu papel agregador no seio da CPLP, a sua promoção e difusão como património comum e o reforço da sua internacionalização".
"Segundo pilar: criar um mercado comum das artes, da cultura e das indústrias criativas, com princípio e regras comuns, com previsibilidade e segurança nas relações”, aponta.
“O terceiro pilar - o desenvolvimento institucional – neste sentido temos que dar ao Instituto da Língua Portuguesa o enfoque que merece no que respeita à cultura e à Língua Portuguesa. Para isso é preciso assumir o ILP e assegurar as condições para a sua existência”, acrescenta.
Em relação aos oceanos, Correia e Silva realça que a economia azul, ambiente e energias renováveis são fundamentais para e constituem uma oportunidade para aumentar o crescimento económico e suportar o desenvolvimento inclusivo e sustentável dos países da CPLP. Neste sentido, Cabo Verde já tem uma estratégia política concertada para os oceanos.
“[Uma estratégia] que contemple a gestão sustentável dos recursos, a investigação aplicada, a formação e o desenvolvimento institucional e das competências, o empreendedorismo e investimento, a prevenção da poluição marinha e a segurança marítima", enumera.
A presidência de Cabo Verde da CPLP promete ainda dar particular atenção a cooperação económica e empresarial. Aqui, a prioridade, segundo o Governo, passa pela criação de um ambiente de negócios favorável ao investimento no mercado da lusofonia, alicerçado nos acordos multilaterais entre os estados-membros para evitar a dupla tributação de rendimentos e para a protecção recíproca de investimentos.
