​Presidente aplaude decisão do Papa em considerar pena de morte inadmissível

A posição de Jorge Carlos Fonseca foi expressa esta quinta-feira, numa mensagem enviada ao Papa, em seu nome pessoal e em nome do Estado de Cabo Verde.

“Foi com imenso júbilo que recebi a recente notícia de que Vossa Santidade e a Curia Romana decidiram alterar o Catecismo da Igreja Católica no sentido de passar a considerar que a pena de morte é, em qualquer situação, uma sanção penal inadmissível”, lê-se.

Jorge Carlos Fonseca lembra que enquanto Presidente da República e, muito antes, na qualidade de investigador e professor universitário, em Portugal, em Macau e em Cabo Verde, sendo um cultor das ciências penais, nomeadamente do direito penal, sempre tem debatido, em escritos e nos vários fóruns em que intervém, pela abolição completa “deste resquício de uma pena que se não coaduna com uma política criminal que, efectivamente, seja humanista”.

Na mesma mensagem, o chefe de Estado recorda que ainda no tempo em que Cabo Verde não era independente, na altura Império Português, em 1890, aboliu completamente, nos seus domínios de então, a aplicação “desta pena tão desumana quanto ineficaz e absurda, como o demonstram tantos estudos científicos, sobretudo da Criminologia e outras ciências criminais”.

“Eles dizem-nos que, se numa primeira fase existe alguma eficácia geral-preventiva, logo após a taxa de criminalidade volta aos níveis anteriores”, realça.

Jorge Carlos Fonseca diz-se seguro dos efeitos positivos desta decisão, porque, segundo diz, “o laicismo da generalidade dos Estados não pode esquecer a importância das varias confissões religiosas e o seu papel na modelação das consciências individuais que, depois, acabam por influir nos decisores políticos, sejam eles crentes ou não, ponto é que mulheres e homens de boa vontade”.

“São tantas as objecções político-criminais e dogmáticas à dimensão de um qualquer ser humano poder retirar a vida a outro, que, neste contexto, tal seria tarefa tão estultícia quanto ociosa”, acrescenta.

Da parte de Cabo Verde, o Presidente da República garante que o Papa sempre encontrará aliados fiéis na luta por uma política criminal à medida do ser humano e em que a eminente dignidade da pessoa seja sempre maior que o seu erro, "por muito monstruoso que a todos nos pareça".

Com o Papa Francisco, a Cúria Romana passou a consagrar explicitamente, no n.º 2267 do Catecismo oficial, a inadmissibilidade da pena de morte em quaisquer circunstâncias, “por ser, em si mesma, contrária ao Evangelho”.

A Igreja católica junta-se assim aos movimentos e organizações abolicionistas, nomeadamente à Amnistia Internacional (AI) na luta contra a pena de morte, pela inviolabilidade da vida humana.