PAICV quer instrumentos que garantam “maior transparência”

PorExpresso das Ilhas, Inforpress,2 out 2018 15:03

​A líder do PAICV anunciou hoje que o seu partido vai apresentar ao Parlamento um projecto de lei de transparência activa para que o país seja dotado de instrumentos que garantam uma “maior transparência” na gestão dos recursos públicos.

“A proposta de se avançar com uma lei de transparência está na nossa plataforma eleitoral. E hoje o tempo está a dar-nos razão que o país precisa ser dotado de um instrumento muito mais claro e muito mais vinculativo e, sobretudo, que tenha mais eficiência e mais eficácia”, precisou a presidente do Partido Africano da Independência de Cabo Verde, acrescentando que os “negócios obscuros feitos, sobretudo ao nível dos transportes aéreos” e sem que ninguém conheça os seus meandros, justificam a tal lei que vão apresentar à Assembleia Nacional.

Na sua perspectiva, é importante que o futuro do país não seja posto em causa por “falta de responsabilidade de determinados governos”.

“Temos estado a defender que a transparência é um factor essencial da defesa do Estado de Direito Democrático, das suas instituições e do seu regular funcionamento”, indicou, defendendo que se deve potencializar a “facilidade de acesso dos cidadãos a informações relevantes” de administração.

Segundo Janira Hopffer Almada, a proposta do seu partido visa, por um lado, consagrar o princípio da “transparência activa da administração pública”, estabelecendo a obrigação de os órgãos administrativos disponibilizarem informação e documentação que, pela sua relevância e natureza, “devam ser consideradas públicas e, por isso, acessíveis a todos” e, por outro, “promover e reforçar” o valor da transparência do exercício das funções públicas.

Lembrou que há cerca de um ano endereçou uma carta ao ministro das Finança e vice-primeiro-ministro, Olavo Correia, pedindo informações sobre  processos de nomeações e o quadro salarial estabelecido e que ainda não obteve resposta.

Conforme afirmou, o referido projecto de lei vai também no sentido de contribuir para uma “política de dados abertos” que permite que qualquer pessoa possa “aceder, utilizar e partilhar” na linha do que existe a nível internacional.

“Com esta política teremos, por um lado, maior transparência e, por outro, teremos uma democracia qualitativamente superior”, lançou a líder do maior partido da oposição, adiantando que Cabo Verde tem que ser “ambicioso e alinhar-se com as melhores práticas a nível internacional”.

A seu ver, devem ser divulgados não só os programas, os projectos e actividades, mas também a alocação e transferências dos recursos financeiros, execução orçamental, assim como os procedimentos dos concursos, os contratos celebrados e os salários recebidos por servidores e funcionários públicos.

Relativamente à revisão da Constituição da República, revelou que o PAICV já está a trabalhar uma proposta nesse sentido. Não avançou pormenores, mas deixou claro que a perspectiva da reforma do Estado na parte concernente à redução do número de deputados vai constar da proposta do seu partido.

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Autoria:Expresso das Ilhas, Inforpress,2 out 2018 15:03

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  23 jun 2019 23:22

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