Governo vai rever estatuto dos militares

PorAilson Martins, Rádio Morabeza,10 mai 2019 14:38

O governo aprovou, em Conselho de Ministros realizado ontem, o projecto de Proposta de Lei que concede autorização legislativa ao Governo para legislar sobre o novo Estatuto dos Militares.

Em conferência de imprensa, esta manhã, na cidade da Praia, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, Luís Filipe Tavares, porta-voz do Conselho de Ministros disse que a proposta de lei sobre o novo Estatuto dos Militares, será aprovado ainda este ano, para entrar em vigor a partir de 2020.

Luís Filipe Tavares adianta que esta reforma terá um impacto na melhoria das condições de funcionamento das três regiões militares, com a preocupação de criar melhores condições para os militares.

“Estamos a criar as condições para que haja mais motivação, e sobre tudo melhores condições de funcionamento da nossa instituição militar. Vai ser uma reforma profunda com um impacto muito grande no funcionamento das Forças Armadas, e vai ser seguramente um motivo de grande satisfação e orgulho de todos os militares, não tenho menor dúvida em relação a esta matéria", avança.

No Conselho de Ministros desta semana foi também aprovada a Proposta de Resolução que redefine o enquadramento institucional do Projecto de Mobilização de Água para a Agricultura, orçado em cerca de 35 milhões de euros, destacou o ministro.

“Como sabem nós negociámos este projecto com o governo da Hungria, e vamos trabalhar para sua implementação. Redefinimos o enquadramento institucional para que o projecto possa ser executado da melhor forma possível, repito são 35 milhões de euros mobilizados para água e agricultura, que vamos começar a implementar ainda este ano", explica.

Ainda durante o Conselho de Ministros realizado ontem, foram aprovadas as propostas de Decreto-Lei que cria o Sistema Nacional de Etiquetagem e Requisitos dos Equipamentos Eléctricos (SNEREE), e a Resolução que cria o Comité de Articulação Interministerial para os Fundos Climáticos assim como a Proposta de Resolução que Cria o “Comité Nacional do Programa Man and the Biosphere” (Comité Nacional MaB) de Cabo Verde, que é um projecto cientifico intergovernamental instituída pela conferencia das Nações Unidas sobre o Ambiente.

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Autoria:Ailson Martins, Rádio Morabeza,10 mai 2019 14:38

Editado porAndre Amaral  em  20 mai 2019 23:23

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