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Em conferência de imprensa, esta manhã, na cidade da Praia, o Ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa, Luís Filipe Tavares, porta-voz do Conselho de Ministros disse que a proposta de lei sobre o novo Estatuto dos Militares, será aprovado ainda este ano, para entrar em vigor a partir de 2020.
Luís Filipe Tavares adianta que esta reforma terá um impacto na melhoria das condições de funcionamento das três regiões militares, com a preocupação de criar melhores condições para os militares.
“Estamos a criar as condições para que haja mais motivação, e sobre tudo melhores condições de funcionamento da nossa instituição militar. Vai ser uma reforma profunda com um impacto muito grande no funcionamento das Forças Armadas, e vai ser seguramente um motivo de grande satisfação e orgulho de todos os militares, não tenho menor dúvida em relação a esta matéria", avança.
No Conselho de Ministros desta semana foi também aprovada a Proposta de Resolução que redefine o enquadramento institucional do Projecto de Mobilização de Água para a Agricultura, orçado em cerca de 35 milhões de euros, destacou o ministro.
“Como sabem nós negociámos este projecto com o governo da Hungria, e vamos trabalhar para sua implementação. Redefinimos o enquadramento institucional para que o projecto possa ser executado da melhor forma possível, repito são 35 milhões de euros mobilizados para água e agricultura, que vamos começar a implementar ainda este ano", explica.
Ainda durante o Conselho de Ministros realizado ontem, foram aprovadas as propostas de Decreto-Lei que cria o Sistema Nacional de Etiquetagem e Requisitos dos Equipamentos Eléctricos (SNEREE), e a Resolução que cria o Comité de Articulação Interministerial para os Fundos Climáticos assim como a Proposta de Resolução que Cria o “Comité Nacional do Programa Man and the Biosphere” (Comité Nacional MaB) de Cabo Verde, que é um projecto cientifico intergovernamental instituída pela conferencia das Nações Unidas sobre o Ambiente.
