Governo avança para limitação de mandatos nas autarquias

PorAndre Amaral,20 ago 2019 11:41

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Decisão foi tomada no Conselho de Ministros e anunciada hoje, em conferência de imprensa.

O governo quer limitar o número de mandatos que cada autarca pode cumprir à frente de uma Câmara Municipal.

O anúncio foi feito hoje, pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Abraão Vicente, em conferência de imprensa.

Segundo o ministro o objectivo desta lei é estabelecer um limite máximo de três mandatos consecutivos que cada autarca poderá cumprir à frente de cada município. "Cada autarca poderá cumprir três mandatos mas depois fica impedido de se candidatar novamente, mesmo que seja noutro município", explicou Abraão Vicente durante a conferência de imprensa que se realizou hoje.

A aplicação desta lei, acrescentou Abraão Vicente, "não vai ter efeitos retroactivos. Só entrará em vigor a partir das eleições autárquicas de 2020".

O Conselho de Ministros aprovou também o Projecto de Proposta de Lei que regula o regime financeiro dos municípios. Segundo Abraão Vicente esta proposta te como objectivo alterar a percentagem do Fundo de Financiamento Municipal que é atribuída a cada uma das câmaras municipais do país, passando dos actuais 10% para 15%.

A finalizar, o ministro da Cultura, hoje porta-voz do Conselho de Ministros, anunciou que a verba prevista no Orçamento do Estado para este ano e que previa a construção do Liceu da Várzea vai ser transferida para o reforço orçamental das obras de remodelação da sede da Comissão Nacional de Eleições e para o Centro Oceanográfico do Mindelo.

"Com o financiamento conseguido junto dos EUA para a construção da escola o governo decidiu transferir a verba, que estava prevista no Orçamento do Estado, para estas duas obras", esclareceu Abraão Vicente.

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Autoria:Andre Amaral,20 ago 2019 11:41

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  21 set 2019 22:19

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