O Governo francês adoptou três projectos de lei de reforma das instituições que, entre outras matérias, pretendem reduzir em 25% o número de deputados e que 20% sejam eleitos por um sistema proporcional e não maioritário.

A União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID) não concorda com a limitação de três mandatos consecutivos nas autarquias, conforme aprovado pelo Conselho de Ministros. António Monteiro diz que a proposta é um “fait-divers”.

O governo aprovou segunda-feira, em Conselho de Ministros, o novo regime jurídico de organização e funcionamento dos municípios. Além da limitação de mandatos foi decidida a autonomia financeira das assembleias municipais. A revisão do regime de finanças locais é outra das novidades.

Decisão foi tomada no Conselho de Ministros e anunciada hoje, em conferência de imprensa.

O presidente da Juventude para a Democracia, Euclides Silva, defendeu hoje que, em democracia, o povo escolhe e, em última instância limita, ou não um mandato a um presidente de câmara.

Pelo menos 12 países africanos estão envolvidos em processos em que pretendem reverter a ordem constitucional e pôr cobro à limitação de mandatos.