​Cabo Verde apresenta em Genebra Relatório Inicial ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos

Numa nota publicada na página oficial do Governo, o executivo explica que o documento foi elaborado, visando apresentar as medidas adoptadas acerca dos direitos consignados no Pacto e dos progressos para a sua efectivação.

“São medidas que demonstram os esforços que vêm sendo empreendidos por Cabo Verde, ao longo dos anos, a fim de garantir a protecção e a salvaguarda de todos os direitos previstos no Pacto”, lê-se.

Cabo Verde é parte do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (PIDCP) desde 6 de agosto de 1993, altura em que o país depositou o instrumento de adesão junto ao Secretariado Geral das Nações Unidas, tendo o mesmo entrado em vigor para o país a 6 de Novembro de 1993.