Tutela apresenta pilares das políticas de habitação e ordenamento do território

O Governo apresentou, quinta-feira, as linhas gerais da Política Nacional da Habitação (PNH) e Política Nacional do Ordenamento do Território e Urbanismo (PNOTU), durante o Fórum Nacional Urbano.

Segundo a ministra das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, Eunice Silva, estamos perante políticas públicas do Estado, de longo prazo, passíveis de serem ajustadas sempre que necessário.

Conforme avançou, as duas políticas definem os princípios e directivas para a elaboração, implementação de programas habitacionais, quer de interesse social, quer do mercado, no caso da PNH, e estabelece orientações para o ordenamento de território e urbanismo, definindo as condições para uso “correcto” do território e os padrões para o planeamento e o crescimento urbano, no caso da PNOTU.

“O nosso país vai ganhar muito com a implementação dessas políticas. Por quanto, estarão criadas as condições para antecipar os acontecimentos no território e melhorar a sua gestão”, assegurou.

De acordo com a governante, o Governo está a trabalhar para, até o final do ano, elaborar o Plano Nacional de Habitação que, posteriormente, dará possibilidade para se fazer os planos municipais de habitação. No que se refere à Política Nacional do Ordenamento de Território e Urbanismo, conforme afirmou, os pilares da sua implementação, estão “claramente” identificados com destaque para o planeamento urbanístico, para a gestão da terra e para o modelo de governação do sector.

“Do lado institucional, essas ferramentas são importantes, sim. Mas, o sucesso das suas implementações, está directamente associado à consciência colectiva, ao diálogo e à participação de todos para termos cidades bonitas, prosperas e seguras. E para, sobretudo, podermos alcançar uma sociedade inclusiva”, manifestou a ministra.

A governante refere que o executivo tem estado a executar programas e projectos em todo o território nacional e que o seu ministério, com recurso ao Fundo de Turismo, ao Fundo Rodoviário, ao programa de requalificação, reabilitação e acessibilidade de estradas, está a realizar obras de todas as dimensões.

“Destacamos as obras de requalificação de todas as cidades sede dos municípios, obras de reabilitação alargadas a habitações de famílias vivendo em condições de habitações precárias, e também a reabilitação dos patrimónios históricos edificados”, prosseguiu.

Na mesma ocasião, a Coordenadora Residente do Sistema das Nações Unidas, Ana Patrícia Graça, disse que a PNH e a PNOTU, são marcos “essenciais” no desenvolvimento inclusivo, sustentável e resiliente do sector de habitação do país.

“O lançamento da política nacional da habitação e do ordenamento do território marca, efectivamente, o fim de um ciclo de um longo e extenso trabalho realizado nos últimos anos pelo Governo de Cabo Verde e todos os parceiros e ressalta o compromisso notável do país para com a agenda 20/30 das Nações Unidas, em particular, com a nova agenda urbana”, ressaltou.

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Autoria:Sheilla Ribeiro (estagiária),1 nov 2019 7:10

Editado porNuno Andrade Ferreira  em  13 nov 2019 21:19

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