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“Investimos 24,5 milhões de contos no pilar social”, um valor que representa 11,6% do PIB projectado para o próximo ano”, sublinhou Ulisses Correia e Silva, no discurso de abertura do Debate, na generalidade, do OE2020.
Os investimentos realizados neste pilar visam, conforme explicou, “assegurar educação de excelência; garantir o acesso ao rendimento, à educação, aos cuidados e à saúde; reforçar a prestação dos cuidados de saúde; garantir os direitos e proteção das crianças e adolescentes; promover a igualdade e equidade do género e promover o desporto”.
Em termos concretos, conforme avançou, o orçamento aumenta as transferências sociais às famílias para 7 milhões de contos, “quase o dobro do valor registado em 2015 e que era de 4 milhões de contos”, frisou.
Ulisses Correia e Silva relembrou várias políticas activas que têm vindo a ser realizadas neste pilar social e apontou, entre outras, que já no próximo ano lectivo o ensino gratuito vai beneficiar 53.000 alunos.
A subsidiação da aquisição de casas do antigo Programa Casa para Todos a jovens e a pessoas com deficiência, que vai incluir mil casas no período 2020/2022, foi também referido.
A nível da saúde, a verba de investimento é de 5,7 milhões de contos (na verdade menos do que nos anos anteriores) e valor semelhante (“mais de 5 milhões de contos”), serão usados para investimentos em água para consumo humano e saneamento.
A segurança é outro tópico que o Primeiro-Ministro considera “direcionado para as pessoas”, sendo que o OE 2020 reforça os recursos para a segurança em 14% face a 2019, com uma dotação de 5 milhões de contos. Esse investimento vai ser usado, entre outros, no recrutamento de mais 120 agentes, no aumento da remuneração dos agentes da Polícia Nacional de 60 para 63 contos, no reforço de patrulhamento, na extensão do projecto Cidade Segura e ainda no estatuto dos militares.
Já a justiça conta com um montante de “2,2 milhões de contos em 2020, um crescimento de 8,7% face a 2019”, para aplicar, entre outras coisas, no aumento da capacidade de investigação criminal.
“O Governo vai rever o estatuto remuneratório dos magistrados e o estatuto remuneratório dos guardas prisionais”, referiu ainda Ulisses Correia e Silva.
Atracção de investimento
Antes ainda de falar do pilar social, o chefe do executivo elencou as prioridades e sectores estratégicos para a economia do país.
Os grandes objectivos para 2020 são, assim, “continuar a melhorar o ambiente de negócios e a eficácia do ecossistema de financiamento para que mais investimentos privados aconteçam, mais projetos de empreendedorismo e de start up jovem sejam financiados e mais empregos sejam criados”, começou por destacar o Primeiro-ministro no seu discurso.
No sentido de promover maior investimento e crescimento económico com base no sector privado, Ulisses Correia e Silva aponta, como novidade do OE 2020, a descida da taxa do imposto sobre os rendimentos das empresas para 20%.
Nos concelhos onde o PIB per capita é inferior à média nacional, serão implementados Projectos de Mérito Diferenciado e Convenções de Estabelecimento “que estabelecem benefícios fiscais contratualizados em condições mais vantajosas”.
O Primeiro- minsitro, destacou também no seu discurso, o Estatuto do Investidor Emigrante, que entra em vigor em 2020 e que é “orientado para atrair mais investimentos da diáspora e garante ainda que o ecossistema, que já existe, de financiamento para as micro, pequenas, médias e grandes empresas e as start ups “ganhará maior impulso no próximo ano”.
Introduções legais, no ramo dos negócios, como a implementação do Código de Recuperação e de Insolvência e o novo Código Comercial, vão levar também Cabo Verde a melhorar “significativamente a sua posição no Doing Business no próximo ano”, garante.
Mitigação da Seca e Resiliência
Os três anos de seca foram incontornavelmente referidos neste discurso de abertura do debate.
“A seca continuou em 2019 e terá efeitos em 2020”. Assim está reservado mais de um milhão de contos para um programa de mitigação “com incidência na mobilização da água para a agricultura, na pecuária e no emprego público”.
Contextualizando a actual situação, o Primeiro-ministro aponta que, apensar “dos consecutivos maus anos agrícolas, a garantia do abastecimento de cereais é regular e estável com um prazo de cobertura média de 5,6 meses, ultrapassando o período mínimo da garantia de abastecimento alimentar que é de 3 meses”.
Ainda de acordo com o chefe do executivo, “o abastecimento de mercados nacionais em produtos hortícolas é regular e estável”, bem como o preço dos produtos de primeira.
“Apenas 1% da população, estimada no período de Junho-Agosto 2019, estaria em situação de insegurança alimentar”, referiu.
O Primeiro-ministro anunciou ainda um programa de aumento da resiliência no valor de 35 milhões de euros (3859 mil contos) que será executado no período 2020/2023. O programa referido aposta na mobilização da água para a agricultura através da dessalinização da água salobra, massificação do uso das energias renováveis na produção de água, reutilização das águas residuais na agricultura e massificação do uso de rega gota-a-gota.
Neste orçamento estão ainda previstas linhas de crédito específicas para a agricultura e pecuária e incentivos fiscais.
Entretanto, o OE reserva 5,2 milhões de contos a serem investidos “em infraestruturas resilientes, de qualidade e sustentáveis” que vão desde estradas, à modernização e expansão dos portos do Maio e de Palmeiras, passando pela construção do terminal de cruzeiros de Mindelo e construção e reabilitação de escolas.
