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O Vice-primeiro-ministro e ministro da Finanças garantiu que o OE 2020 traz “propostas concretas” para e economia e que as mesmas foram feitas pensando nas famílias e nos jovens cabo-verdianos.
Olavo Correia sublinhou que quando se fala no sector privado, se está também a falar dos jovens.
“Temos 5 milhões de contos para que possamos dar garantias, bonificar juros, apoiar projectos e empresas...”, exemplificou. Além disso, enunciou que também destinado um milhão de contos de empréstimos ao ecossistema. “Mas não pode ser o Estado a dar esses empréstimos”, considerou, remetendo essa responsabilidade para a banca que tem os mecanismos e conhecimentos necessários para fazer a triagem dos empréstimos viáveis.
Como medidas para a promoção do sector privado nacional, Olavo Correia refere que 30% das aquisições públicas terão de ser adjudicadas as empresas Cabo Verde e exorta os gestores da administração cabo-verdiana a dar prioridade aos nacionais.
No que tange a questão do crescimento a 7%, aponta que esta é a meta para duplicar o rendimento numa década e essa meta deve ser perseguida.
Por seu turno, o ministro da Agricultura e Ambiente, Gilberto Silva, disse que o Governo vai investir 35 milhões de euros na mobilização de água para a agricultura, de modo a resiliência neste sector. Este programa, de acordo com o ministro da Agricultura e Ambiente, prevê a dessalinização da água salobra, massificação do uso das energias renováveis na produção de água, reutilização das águas residuais na agricultura, massificação do uso de rega gota-a-gota.
O OE-2020, segundo o Governante, contempla ainda linhas de crédito específicas para a agricultura e pecuária e incentivos fiscais para a certificação de produtos.
Numa das suas intervenções feitas esta sexta-feira, 29, a Ministra de Educação garantiu que com o orçamento 2020, nenhum estudante vai ter um encargo de frequência. Além disso, assegurou que OE contempla verbas para as escolas básica fazerem a sua gestão.
Abordando a segurança, João Batista Pereira deputado do PAICV levantou várias questões como a não resolução do desaparecimento das crianças na capital, o atentando contra o Presidente da CMP, além da morte dos agentes da PN. Prosseguindo, interrogou o Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, se já sabia ou não quem tinha sido o autor do disparo que vitimou o agente Hamilton Morais.
Em resposta, Paulo Rocha, disse o que aconteceu foi “demasiado grave e muito sofrido” e que ninguém dúvida que tenha sido um homicídio. Segundo afirmou, a intervenção que fez na ilha do Sal é que era preciso apurar as exactas circunstâncias da morte, e que a equipa estava no encalço dos suspeitos para se esclarecer. O caso do Hamilton, conforme o ministro foi entregue a justiça e o governo continuará a aguardar com amenidade.
Por sua vez, a ministra da Justiça, afirmou que OE 2020 permite o recrutamento de mais oficiais de justiça, recrutamento de mais agentes prisionais, além da verba necessária para a conclusão da cadeia do Fogo, a operacionalização a um ritmo mais acelerado da reinserção social e que também está previsto o princípio da operacionalização do instituto de medicina legal.
O OE 2020 foi aprovado esta sexta-feira, com o 36 votos favoráveis do Movimento para Democracia (MpD – poder) e 26 votos contra , sendo 23 do PAICV e três da UCID).
