PAICV detecta discrepância orçamental nas obras de asfaltagem do Mindelo. CMSV nega

PorLourdes Fortes, Rádio Morabeza,14 fev 2020 17:29

A Câmara Municipal de São Vicente (CMSV) nega discrepância no valor das obras de asfaltagem e renovação do alcatrão no Mindelo. É reacção da autarquia às declarações do presidente da Comissão Política Regional do PAICV, que esta semana pediu uma clarificação do orçamento para as obras, por entender que “há uma discrepância” entre o valor anunciado pelo executivo e o contrato de adjudicação das obras.

Rodrigo Martins, vereador que tutela a pasta de património e contratação pública, esclarece que o concurso foi lançado por um preço base de 135 milhões de escudos, e que a proposta vencedora apresentou um orçamento de 81 milhões de escudos.

“O que significa que o contrato terá que ser, para quem conhece as leis e o código da contratação pública, assinado neste valor. Mas isso é muito positivo para o município, na medida em que ficamos com uma margem significativa para fazer outras intervenções no domínio da requalificação urbana”, afirma.

O valor final das obras de asfaltagem e renovação do alcatrão no Mindelo deverá rondar os 93 milhões de escudos, quando acrescentado o IVA.

O também responsável pela comunicação da Câmara Municipal recorda que no final do processo o dossier será apreciado pelo Tribunal de Contas e pela ARAP.

"Pelo que se houver alguma irregularidade nos concursos será o Tribunal de Contas ou a ARAP a pronunciar sobre esta questão”, assegura.

De acordo com Rodrigo Martins, neste quadro, a câmara municipal dispõe de uma margem de 20% para outras obras adicionais, o que corresponde de cerca de 16 milhões de escudos.

Esta semana, o presidente da Comissão Política Regional do PAICV em São Vicente, denunciou uma alegada discrepância no orçamento das obras de asfaltagem da cidade do Mindelo e pediu uma clarificação.

Alcides Graça justificou a posição com o mapa da Câmara Municipal, transitado de 2019, que prevê o valor de 110.000.000$00 para as mesmas obras.

“Ou seja, há uma discrepância muito grande em relação a esse valor. E já pedimos à presidente da Assembleia que nos proporcione a consulta ao contrato de adjudicação, para termos a certeza de qual é o valor efectivo dessas obras”, apontou.

O responsável pede o acesso ao contrato de adjudicação das obras, para uma melhor fiscalização da gestão dos fundos públicos.

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Autoria:Lourdes Fortes, Rádio Morabeza,14 fev 2020 17:29

Editado porSara Almeida  em  22 fev 2020 23:20

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