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Rodrigo Martins, vereador que tutela a pasta de património e contratação pública, esclarece que o concurso foi lançado por um preço base de 135 milhões de escudos, e que a proposta vencedora apresentou um orçamento de 81 milhões de escudos.
“O que significa que o contrato terá que ser, para quem conhece as leis e o código da contratação pública, assinado neste valor. Mas isso é muito positivo para o município, na medida em que ficamos com uma margem significativa para fazer outras intervenções no domínio da requalificação urbana”, afirma.
O valor final das obras de asfaltagem e renovação do alcatrão no Mindelo deverá rondar os 93 milhões de escudos, quando acrescentado o IVA.
O também responsável pela comunicação da Câmara Municipal recorda que no final do processo o dossier será apreciado pelo Tribunal de Contas e pela ARAP.
"Pelo que se houver alguma irregularidade nos concursos será o Tribunal de Contas ou a ARAP a pronunciar sobre esta questão”, assegura.
De acordo com Rodrigo Martins, neste quadro, a câmara municipal dispõe de uma margem de 20% para outras obras adicionais, o que corresponde de cerca de 16 milhões de escudos.
Esta semana, o presidente da Comissão Política Regional do PAICV em São Vicente, denunciou uma alegada discrepância no orçamento das obras de asfaltagem da cidade do Mindelo e pediu uma clarificação.
Alcides Graça justificou a posição com o mapa da Câmara Municipal, transitado de 2019, que prevê o valor de 110.000.000$00 para as mesmas obras.
“Ou seja, há uma discrepância muito grande em relação a esse valor. E já pedimos à presidente da Assembleia que nos proporcione a consulta ao contrato de adjudicação, para termos a certeza de qual é o valor efectivo dessas obras”, apontou.
O responsável pede o acesso ao contrato de adjudicação das obras, para uma melhor fiscalização da gestão dos fundos públicos.
