Governo alerta que “o fim do estado de emergência não significa o fim de estado de calamidade pública"

PorSheilla Ribeiro,27 abr 2020 15:04

“O fim do estado de emergência não significa o fim do risco da doença, nem o fim de estado de calamidade pública”. Alertou hoje o Governo através do ministro adjunto do primeiro-ministro e ministro para a Integração Regional, Rui Figueiredo.

Rui Figueiredo falava aos jornalistas na sequência do encontro entre o primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, e os autarcas -  quase totalmente feito em vídeo-conferência- , para tratar das medidas a adoptar depois do levantamento do estado de emergência.

“Os presidentes das Câmaras foram unânimes em dizer que as medidas de protecção social foram incitadas pelo governo em estreita colaboração com todas as câmaras municipais, essas medidas estão a ser eficazes. É certo, não devemos escondê-lo que ainda há dificuldades”, proferiu.

Segundo disse este governante, se a situação do coronavírus cria dificuldades até para as economias mais robustas do mundo, mormente o faz para uma economia “débil” como a cabo-verdiana.

Ainda no encontro, Rui Figueiredo acrescentou que os presidentes de câmara reconhecem consensualmente que as medidas de protecção social, das famílias, das pessoas e algumas medidas também de protecção das empresas têm sido “eficazes” e “contribuído para amenizar os efeitos desta pandemia”.

“E referiram também, todos os presidentes das câmaras, um aspecto que é essencial: a grande solidariedade que a nossa diáspora, as nossas comunidades residentes no exterior têm tido para com os munícipes residentes no país. Esta solidariedade levou a que pudéssemos atender várias famílias que continuam, algumas delas, em situação de dificuldade”, acrescentou.

Conforme relatou Rui Figueiredo, todos os presidentes de câmara pediram uma atenção especial em relação às pessoas que vão relançar as suas actividades e que dependem do sector informal.

“Temos muitas pessoas que acabaram por despender os seus magros recursos nesta situação de contenção, não puderam fazer a sua vida normal, foram atendidas é certo, mas agora para retomarem (...) será necessário, e o governo vai ter isto em conta, uma atenção para as pessoas que precisam, de alguma forma, de ter financiamento para as suas actividades informais”, prosseguiu.

Por outro lado, frisou que os presidentes das câmaras referiram também a necessidade de os programas de investimento que existem com as câmaras, tais como os programas de habitação, os ligados ao fundo de ambiente e ao fundo de turismo, serem retomados.

“O Governo está a fazer de tudo para que assim seja, além do apoio que pediram também para junto da banca analisarmos. O Governo vai fazer as melhores condições para obterem as moratórias junto dos bancos comercias”, reforçou.

Por último, fez saber, foi abordada a questão do regresso a casa dos munícipes que se encontram fora dos seus concelhos de residência.

“O governo tomou a medida extraordinária relativamente aos concelhos onde há casos positivos de momento. Não se permitiu o regresso por uma questão de saúde pública, sem contrariar o direito que todas as pessoas têm de regressar aos seu município de residência habitual”, frisou.

Rui Figueiredo afirmou ainda que o Governo está a tomar todas as medidas para importar as máscaras necessárias.

“Nós sabemos que há uma grande penúria no mercado internacional, mas por outro lado também facilitar a sua própria confecção aqui ao nível local. Temos várias empresas nacionais e amanhã (terça-feira) será levada uma lei à Assembleia Nacional para permitir condições favoráveis, condições fiscais favoráveis para que as empresas fabriquem aqui localmente, na medida do possível, as máscaras”, finalizou.

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Autoria:Sheilla Ribeiro,27 abr 2020 15:04

Editado porSara Almeida  em  4 fev 2021 23:21

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