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De acordo com os documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado Rectificativo, o Governo cabo-verdiano prevê arrecadar este ano, em donativos e transferências de governos e organizações internacionais, incluindo ajuda orçamental, 8.559 milhões de escudos.
Trata-se de um aumento em cerca de 2.600 milhões de escudos (23,4 milhões de euros) face à previsão inscrita no Orçamento do Estado em vigor, aprovado em Dezembro.
Do total inscrito no novo Orçamento, 68,2% correspondem a donativos de governos e organismos estrangeiros, 22,9% a ajuda orçamental e 5,4% representam outras transferências.
Estão ainda incluídos 304 milhões de escudos, equivalente a 3,6% do total, na forma de ajuda alimentar.
Na reprogramação dos donativos diretos por financiador, o Luxemburgo lidera, com 1.726 milhões de escudos , mais 22,7% face ao Orçamento ainda em vigor, seguido da China, com 949 milhões de escudos, um aumento de 1,6%.
Estes donativos e ajuda orçamental visam essencialmente apoiar programas de reforço de saúde primária e educação, criação de emprego, formação profissional, apoio ao sector informal e a implementação do rendimento solidário às famílias, face aos impactos da COVID-19 no arquipélago.
A proposta de Orçamento Rectificativo para 2020 ascende a 75 milhões de contos, entre despesas e receitas, incluindo endividamento, o que representa um aumento de 2,6% na dotação inscrita no Orçamento ainda em vigor. Prevê o recurso ao endividamento público, com o Governo a estimar ‘stock’ equivalente a 150% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2021.
